Renovação Automática do Seguro em Notícias

O tempo de prescrição foi definido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou recurso de um grupo que não conseguiu continuar com um contrato de seguro de vida depois de 30 anos de renovações... Nesse contexto, esta Corte já reconheceu ser abusiva a negativa de renovação de contrato de seguro de vida, mantido sem modificações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da... Segurados têm até três anos para pedir indenização quando seguradoras se negam a renovar o contrato, após sucessivas prorrogações automáticas

Na ação, o Promotor de Justiça ressalta, ainda, que os consumidores dos planos de seguro são considerados "cliente cativo", ou seja, devem ter renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial... de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato de renovação... Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida medida liminar para garantir aos segurados com mais de 65 anos a manutenção dos contratos de seguro de vida

O art. 13, parágrafo único, inciso II, assim estipula: "Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial... Para decidir, o julgador destacou a Lei n. 9.656 /98 que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação

O art. 13, parágrafo único, inciso II, assim estipula: Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de... Para decidir, o julgador destacou a Lei n. 9.656 /98 que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação

O art. 13, parágrafo único, inciso II, assim estipula: Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de... Para decidir, o julgador destacou a Lei n. 9.656 /98 que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação

O art. 13, parágrafo único, inciso II, assim estipula: "Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial... Para decidir, o julgador destacou a Lei n. 9.656 /98 que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação

O art. 13, parágrafo único, inciso II, assim estipula: "Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial... Para decidir, o julgador destacou a Lei n. 9.656 /98 que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação

Um dos argumentos é que os contratos de fiança bancária têm renovação automática, enquanto os de seguro garantia precisam ser renovados pelas partes periodicamente... O seguro foi incluído no ordenamento jurídico por meio da alteração no artigo 656 do CPC... Mas se a resistência da Justiça em admitir a fiança bancária é grande, o seguro garantia é ainda mais rejeitado

O art. 13 da Lei nº 9656 /98 ao falar em renovação automática dos contratos de seguro saúde vedou a rescisão unilateral por parte da prestadora de serviços e tornou obrigatória a renovação contratual à... obstante, no caput, a renovação automática de todos os produtos de que trata a lei, quer contratados individualmente, quer coletivamente... Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer

de futebol traz casos em que ocorre a renovação automática... O contrato deve ser firmado de forma clara, com estipulação prévia de bases salariais e observando o limite temporal do contrato, sendo nesses casos válida a cláusula de renovação automática. 4.3 Suspensão... No entanto, a legislação não cria problema para que ocorra a renovação do contrato, devendo ser observadas algumas situações