Requisitos do Mandado de Citação em Notícias

A Súmula 628 estabelece que a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade... A Súmula 621 define que os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

A Súmula 628 estabelece que a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade... A Súmula 621 define que os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

O segundo requisito é a suspeita de ocultação, que deve ser declarada e fundamentada... Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), publicou em sua página na internet alterações na redação final que, em parte, atendem à campanha dos oficiais para que seja possível maior celeridade no cumprimento do mandado... Nesta hipótese, a citação com hora certa será efetivada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 253

Súmula 628 “A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações... Súmula 621 “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”, proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze

O segundo requisito é a suspeita de ocultação, que deve ser declarada e fundamentada... Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), publicou em sua página na internet alterações na redação final que, em parte, atendem à campanha dos oficiais para que seja possível maior celeridade no cumprimento do mandado... Nesta hipótese, a citação com hora certa será efetivada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 253

O segundo requisito é a suspeita de ocultação, que deve ser declarada e fundamentada... Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), publicou em sua página na internet alterações na redação final que, em parte, atendem à campanha dos oficiais para que seja possível maior celeridade no cumprimento do mandado... Nesta hipótese, a citação com hora certa será efetivada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 253

O segundo requisito é a suspeita de ocultação, que deve ser declarada e fundamentada... Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), publicou em sua página na internet alterações na redação final que, em parte, atendem à campanha dos oficiais para que seja possível maior celeridade no cumprimento do mandado... Nesta hipótese, a citação com hora certa será efetivada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 253

Procedidas todas as citações, E cada notificação de rigor, Seguiu-se o rito sem altercações. Nenhuma objeção apresentada, Manifestou o Douto Promotor A favor da medida pleiteada... Determino expedição cartorária Do mandado pra “lançar” o registro. Não havendo qualquer resistência, E como o Estado, ademais, é isento, Descaracterizada a sucumbência, Ao final deste pronunciamento... Na sentença, Toledo precisava escrever os requisitos legais. Para isso, escreveu um texto-esqueleto com os fundamentos e as provas jurídicas que comprovavam que aquele prédio sempre foi do Fórum

Súmula 628 : A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações... Súmula 621 : Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade

Diante disso, haverá a comunicação do réu, sendo preciso fazer a citação válida, ou seja, cumprimento do mandado com observância de todas as regras legais... Pressupostos processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS EXISTÊNCIA Jurisdição Petição Inicial Citação VALIDADE Jurisdição competente e imparcial Petição Inicial APTA (art. 319 e 320 CPC) Citação válida... Capacidade processual das partes Capacidade postulatória Legitimidade das partes Interesse Processual de agir (Arruda Alvin) – São requisitos necessários para a existência e validade da relação jurídica