Responsabilidade da Agência Financeira em Notícias

Fontes: Agência Brasil; Agência Câmara de Notícias; O Globo... Pelo texto da MP, o FGS será formado por dois tipos de cotas: primária, de responsabilidade dos devedores; e secundária, de responsabilidade do garantidor, se houver... Ficou mais fácil para os produtores rurais a oferta de garantias para operações financeiras

Diante disso, é possível restar configurada a sua responsabilidade. Isso porque as instituições financeiras respondem objetivamente (mesmo sem culpa) por danos causados aos seus clientes... Qual a responsabilidade dos bancos em caso de fraude bancária... Propostas de empréstimos devem ocorrer na agência ou por meio do aplicativo do banco escolhido

O profissional trabalhava em agência dos Correios, que também funcionava como banco postal, no município de Uberlândia-MG... Responsabilidade objetiva dos Correios    O relator ainda ressaltou o atual entendimento do TST, que, ao julgar caso semelhante envolvendo os Correios, adotou a teoria da responsabilidade objetiva , ou... “Logo, a execução desse tipo de serviços acarretou para as agências dos Correios uma considerável movimentação de dinheiro, o que, naturalmente, aumenta o risco de que sejam tais estabelecimentos alvos

Ao tomar conhecimento que se tratava de um golpe, foi à agência bancária, ocasião em que bloqueou o cartão e verificou os prejuízos materiais... Os magistrados destacaram que as instituições financeiras respondem pelos danos causados pelo “golpe do motoboy”... de reparar o dano, independentemente de culpa, bem como se basearam no artigo 14 do CDC , afirmando que serviço foi prestado de modo defeituoso, e o dano, exsurge o dever de reparar, afinal a responsabilidade

Palco da tragédia da mineradora Samarco, o município de Mariana (MG) enfrenta dificuldades financeiras que levaram o prefeito, Duarte Júnior, a anunciar um pacote de medidas administrativas que inclui... Uma das principais preocupações do município é a Lei de Responsabilidade Fiscal , que limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita... No começo de maio, o prefeito irá assinar um termo de cooperação técnica com a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) para realização de um estudo sobre o potencial

A medida, votada nesta terça-feira (23), permite que o governo ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )... A oposição votou contra porque considerou que não existia necessidade de se prorrogar o estado de calamidade financeira até 2018... Deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, por 37 votos a 26, projeto do Executivo prorrogando o estado de calamidade pública financeira do estado até 2018

Os magistrados entenderam que nessa situação há responsabilidade objetiva da instituição em reparar o autor... “As instituições financeiras são obrigadas a manter um sistema de segurança em seus estabelecimentos e a adotar as cautelas necessárias à incolumidade dos cidadãos dentro de suas instalações e até ao redor... O banco, por sua vez, afirmou que o estacionamento onde o autor deixou seu veículo não tinha acesso direto à agência bancária, assegurando que o ocorrido se deu entre a agência e a entrada do estacionamento

Não obstante o roubo ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em estacionamento no mesmo prédio, este fato, por si só, não exime a instituição financeira da responsabilidade pelo evento... O relator observou que o banco, a quem incumbia o ônus da prova, não comprovou a ocorrência de algum fato que excluísse sua responsabilidade... Na inicial, ele relata que telefonou para a agência bancária em 3 de abril de 2012 e agendou o saque para o dia seguinte

Da Redação - RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... A Câmara discute neste momento, em Comissão Geral, questões relacionadas à situação financeira dos municípios no Brasil. O debate foi sugerido pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA)... O parlamentar cita dados da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou, ao final de 2016, 164 prefeituras municipais que estouraram os limites máximo de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias... “Entendo que a responsabilidade civil das instituições financeiras deve ocorrer quando ficar constatada a existência de culpa, a qual se caracteriza pelo descumprimento, total ou parcial, do dever de adotar... “Assim, eventuais punições ficariam condicionadas a atos da instituição financeira que impliquem em participação no processo decisório da atividade, obra ou empreendimento poluidor”, diz o autor