Retificacao da Autuacao em Notícias

Na hipótese de serem constatadas incorreções nos dados da autuação automática, a unidade judiciária procederá às alterações necessárias, certificando o ocorrido e submetendo o caso ao magistrado, para... cadastramento de "assuntos" do pedido e/ou falta de adequação na classificação e organização dos documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas, seja concedido prazo de dez dias para retificação

de autuação do processo, agora gera uma certidão automática que será emitida ao final de cada dia com todas as modificações realizadas; 9- Filtro para verificar os prazos próximos do vencimento no Painel... usuário agora pode renomear tipo e descrição de documentos anexados ao processo; 8- Lançamento de certidão automaticamente após retificar: qualquer alteração efetuada pelo usuário interno através da retificação

Se considerar ausentes os elementos que justifiquem o sigilo, o relator determinará a retificação do registro de trâmite, suspendendo o segredo de justiça... De acordo com a regulamentação, nos processos em grau de recurso em que já houver indicação de segredo de justiça no juízo de origem, o registro será mantido na autuação no TST... Nas ações originárias, deverá haver pedido expresso nesse sentido, para que a autuação seja feita com esse indicador e as partes cadastradas apenas com as iniciais dos nomes ou razão social

A regularização espontânea das pendências pode ser efetuada pela retificação ou envio da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributária de Contribuintes do Simples Nacional... Receita alerta ao contribuinte que emitiu nota fiscal com Substituição Tributária neste período e não efetuou o pagamento do imposto para que providencie a regularização, evitando assim sanções como a autuação

E mais, órgãos como PROCON e Ministério Público já podem realizar autuações com base na lei, mesmo que as sanções administrativas fiquem para agosto de 2021... Os cidadãos também passam a ter direito de solicitar a retificação de informações, solicitar quais dados uma empresa tem sobre ela e até de pedir que sejam apagados

entendimento segue no sentido afirmativo, conforme apontam as ementas abaixo transcritas: DIREITO TRIBUTÁRIO – Mandado de Segurança – Impetração com o objetivo de afastar notificação que determina a retificação... Autuações fundamentadas nos termos acima narrados não podem ser convalidadas por qualquer instância de julgamento... Em âmbito administrativo, mormente em primeira instância, dificilmente o contribuinte obtém o reconhecimento da invalidade da autuação em casos como este aqui tratado

Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$ 1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos... A previsão da Receita é iniciar as autuações de 6.312 empresas em novembro. A expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7 milhões se referem a multas

Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$ 1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos... A previsão da Receita é iniciar as autuações de 6.312 empresas em novembro. A expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7 milhões se referem a multas

confiáveis, sendo que a escrituração do Livro Diário foi feita ‘às pressas’ em razão de sua necessidade de participar de processo licitatório, assim como a DIPJ foi apresentada sem informações para futura retificação... Houve autuação, considerando “ descabido que o sujeito passivo, estando obrigada a manter escrituração contábil e a possuindo, pretenda desconsiderá-la ou simplesmente ignorar essa obrigatoriedade, considerando... Julgando o caso, Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cancelou a autuação de IRPJ/CSLL, observando que não poderia haver tributação trimestral pois a própria contribuinte não apurou dessa

Emissão de Termo de Retificação (TRET). Efeitos do Julgamento... Por caracterizarem infrações distintas, não constituem "bis in idem" as autuações concomitantes pelo descumprimento dos incisos I e IV do artigo 23 , § 1º , da Lei nº 8036 /1990, quando o empregador deixar... Após a edição da Portaria nº 739, de 29 de agosto de 1997, descabe autuação por falta de autenticação do sistema de registro de empregados, no prazo legal, uma vez autorizada a autenticação pelo Auditor