Reversão de Demissão por Justa Causa em Notícias

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A... Na ação, o trabalhador pedia a nulidade da justa causa e a reversão da dispensa para imotivada... Negou o pedido de indenização por dano moral, mas afastou a justa causa convertendo a dispensa em imotivada

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A... Na ação, o trabalhador pedia a nulidade da justa causa e a reversão da dispensa para imotivada... Negou o pedido de indenização por dano moral, mas afastou a justa causa convertendo a dispensa em imotivada

por justa causa... Mediante recurso ordinário, o sindicato insistiu na tese de legalidade da demissão por justa causa e, consequentemente, na exclusão das verbas rescisórias e indenização por danos morais... O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina acatou o pedido de reconvenção, sob o fundamento de que o empregador não comprovou os fatos que justificassem a demissão por justa causa e determinou o pagamento

Na ação trabalhista ajuizada junto à 2ª Vara de Rio Verde (GO) o empregado pediu a reversão da justa causa e o pagamento de verbas rescisórias cabíveis à modalidade de demissão imotivada... Após a rejeição dos argumentos da empresa, o juiz de primeiro grau declarou a nulidade da justa causa, por considerar que a demissão em massa caracterizou ato contrário aos direitos sociais, cujo intuito... causa

A. e manteve decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 17ª Região (ES) que ordenou a reversão de demissão por justa causa de trabalhador que havia sido preso por homicídio e absolvido pelo Tribunal... No dia 02 de março, um representante da Andrade Gutierrez foi ao presídio de Argolas, em Vila Velha (ES), comunicar a sua dispensa por justa causa. Ele saiu da prisão no dia 22 de maio do mesmo ano... O trabalhador conseguiu a reversão após conquistar a sua liberdade

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A... Na ação, o trabalhador pedia a nulidade da justa causa e a reversão da dispensa para imotivada... Negou o pedido de indenização por dano moral, mas afastou a justa causa convertendo a dispensa em imotivada

No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT

da demissão por justa causa aplicada a um encarregado de ferramentaria que confessou haver desviado R$ 32 mil em um esquema fraudulento que envolveu 105 empregados... Inconformada, a V.recorreu ao TST alegando que a reversão da justa causa não geraria o pagamento de dano moral, por haver ficado comprovado o envolvimento do empregado no esquema de desvio de dinheiro... O Regional, entretanto, decidiu que a reversão da justa causa conferia ao trabalhador o direito a indenização por danos morais, sob o entendimento de que o ato de improbidade imputado ao trabalhador teria

por justa causa... Mediante recurso ordinário, o sindicato insistiu na tese de legalidade da demissão por justa causa e, consequentemente, na exclusão das verbas rescisórias e indenização por danos morais... O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina acatou o pedido de reconvenção, sob o fundamento de que o empregador não comprovou os fatos que justificassem a demissão por justa causa e determinou o pagamento

O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional... Demitido por justa causa em 2010, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. No caso, a ação não estaria prescrita