Revisão Constitucional em Notícias

A condenação imposta pelo tribunal do júri é passível de desconstituição mediante revisão criminal, não cabendo invocar a cláusula constitucional da soberania dos veredictos para obstar seu conhecimento... POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ANTERIOR DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUANTO AO MÉRITO DA CONDENAÇÃO. TESTEMUNHA OCULAR... No julgamento da revisão criminal, admite-se que o tribunal competente exerça juízo rescindente e/ou juízo rescisório, reformando sentença condenatória contaminada por erro judiciário. 2

proposta de uma maior participação do Congresso Nacional na análise das omissões inconstitucionais; a inclusão de novos itens referentes à tutela da confiança legítima dos administrados, no que concerne a revisão... Pensando nisso, separamos 04 lançamentos em Direito Constitucional que fará você se interessar ainda mais pelo tema. 1... Direito Constitucional sem dúvida é a base para compreender todo nosso ordenamento jurídico, é a matéria que dá validade a todas as demais

REVISÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 316 DO CPP . VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 697.019/MG , decidiu que “o prazo estabelecido na redação do art. 316 , parágrafo único , do CPP , para revisão da custódia cautelar... O prazo estabelecido na redação do art. 316 , parágrafo único , do CPP , para revisão da custódia cautelar a cada 90 dias, não é peremptório, de modo que eventual atraso na execução do ato não implica

inconstitucionalidade na fixação de 11 referências para progressão horizontal dos militares, de acordo com o tempo na carreira, a ministra observou que a adoção desse critério não desvirtua o regime constitucional... provisório ou eventual, de atribuições extraordinárias e distintas daquelas inerentes ao exercício do próprio cargo de policial, pelo que constituem parcelas remuneratórias compatíveis com o regime constitucional... e dos benefícios previdenciários decorrentes e suprime a garantia de revisão geral estabelecida no inciso X do artigo 37 da Constituição da Republica

STF Aprova revisão da Vida Toda (PBC)... Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103 /2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline... ministro Marco Aurélio, é seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

Tem direito a pleitear a revisão da vida toda, os portadores de benefícios que foram concedidos antes da entrada em vigor da EC (Emenda Constitucional) de 2019, tendo em vista que essa emenda alterou de... Mas o que é a Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira... Quem tem direito a pedir a Revisão da Vida Toda

A Revisão Criminal é uma ação usada para atacar decisões já transitadas em julgado... Revisão Criminal Nº 4.944 – MG. Min. Rel. Reynaldo Soares da Fonseca... de uma lei penal em branco etc.), devendo abranger também a norma penal processual, a norma processual civil (aplicável subsidiariamente no processo penal, na forma do art. 3º do CPP ) e a norma constitucional

Todos os trabalhadores vão ter lucro com a revisão do FGTS... Revisão do FGTS é um tema que está em todos os telejornais, jornais, sites e noticiários em geral. Mas, o que é a Revisão do FGTS? Continue lendo o texto que iremos explicar para você... Entenda a Revisão do FGTS A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pede a substituição da TR (Taxa Referencial) que faz a correção monetária do FGTS por um outro índice, isso porque a

A ideia é justamente corrigir os erros judiciários que tenham, porventura, afetado o condenado e a Revisão Criminal, portanto, atende a este significativo princípio constitucional... Vários princípios constitucionais balizam o processamento criminal, dada a importância e gravidade pertinente a ele... A Revisão Criminal é uma das grandes possibilidades legais dadas ao condenado criminalmente

A discussão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é se é constitucional o FGTS ser corrigido por um índice que não é propriamente um índice de inflação, mas uma taxa de juros... O que é a revisão do FGTS? As contas de FGTS são corrigidas pelo mesmo índice da caderneta de poupança que é baseado na TR – Taxa Referencial de Juros... O serviço relata já ter calculado mais de 1 bilhão de reais em revisões e ter processado os documentos para milhares de clientes entrarem com seus pedidos