Rpv. Execução Contra a Fazenda Pública em Notícias

Ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública para... Quanto ao mérito, destacou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de ser vedado o fracionamento da execução contra a Fazenda Pública em dois momentos antes do trânsito em julgado, por meio... pecuniária contra a Fazenda Pública, o que demonstra patente relevância nas vertentes jurídica, política, econômica e social

Ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública para... Quanto ao mérito, destacou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de ser vedado o fracionamento da execução contra a Fazenda Pública em dois momentos antes do trânsito em julgado, por meio... pecuniária contra a Fazenda Pública, o que demonstra patente relevância nas vertentes jurídica, política, econômica e social

A matéria em discussão nesse RE – a possiblidade de fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento de honorários advocatícios – teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual... de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), antes mesmo de o valor principal ser pago... Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente

A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... Pública nas execuções de pequeno valor”, conforme fundamentado no Recurso Extraordinário n. 420.816

A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... Pública nas execuções de pequeno valor”, conforme fundamentado no Recurso Extraordinário n. 420.816

A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... Pública nas execuções de pequeno valor”, conforme fundamentado no Recurso Extraordinário n. 420.816

A execução invertida, prática desenvolvida pela PGE-RS, por meio da Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE), foi tema de audiência coletiva a convite da 20ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre... O autor, concordando com o valor apresentado pela PGE, tem expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é encaminhada para a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento... Pública a fim de ampliar a aplicação da execução invertida e ajustar possíveis dificuldades surgidas ao longo dos processos, avaliou Dra

A Vara do Trabalho (VT) de Balsas, no Sul do Maranhão, repassou aos reclamantes, na segunda quinzena de maio deste ano, R$ 622.850,69 em pagamentos de processos de execução contra a fazenda pública... Precatórios e RPV são requisições de pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal (União), Estadual (estados), Distrital (Distrito Federal) e Municipal (municípios), em virtude de sentença judiciária... Embora sejam execuções contra a fazenda pública, as Requisições de Pequeno Valor diferem dos precatórios, especialmente porque envolvem valores fixados por leis próprias, distintos às entidades de direito

No penúltimo encontro, o professor Rodolfo continua a aula do dia anterior e fala da execução contra a Fazenda Pública, parte II... Já no segundo encontro as prerrogativas processuais da Fazenda Pública e as dispensas de preparo nos recursos e caução para ação rescisória; na quarta-feira, uma aula de execução contra a Fazenda Pública... Temas: procedimento previsto no art. 730 , CPC , comportamento da Fazenda Pública, embargos, formas de liquidação da obrigação precatório e RPV E para encerrar o curso, uma aula de execução fiscal, Lei

A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em... Pública nas execuções de pequeno valor”, conforme fundamentado no Recurso Extraordinário n. 420.816