Sentença Absolutória em Notícias

Contra a sentença absolutória, o Ministério Público interpôs recurso de apelação para condenar as acusadas nos exatos termos da denúncia, sob o argumento de estar plenamente demonstrado que a intenção... Por sua vez, a Corte local, ao dar parcial provimento ao recurso ministerial, reformou a sentença absolutória e condenou as rés pelo crime do art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal , sob... Daí o presente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul almeja a reforma do acórdão ora impugnado, a fim de restabelecer a sentença absolutória

Diante da ocorrência do erro de proibição, o colegiado manteve a sentença absolutória... O desembargador José Lunardelli apontou que “as provas produzidas afastam a autoria dos apelados, por desconhecimento da inexistência de autorização legal, motivo pelo qual mantenho a sentença absolutória... A sentença de primeiro grau da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto absolveu os acusados afirmando que o conjunto probatório mostrava a inocência dos trabalhadores

“Aliás, é isto que se depreende do conjunto probatório: tudo não passou de um rompante de falta de educação e esbravejamento, tal como afirmou uma testemunha”, asseverou a sentença absolutória.

Dias-multa O recurso foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que, em recurso do Ministério Público, reformou a sentença absolutória... absolutória e condenou um homem à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 777 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Assim sendo, “mantenho a sentença absolutória em razão da dúvida reinante sobre o dolo dos acusados”. Diante o exposto, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora negou provimento à apelação... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, destacou que a sentença não merece reparos, devendo ser mantida... A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os

Assim sendo, “mantenho a sentença absolutória em razão da dúvida reinante sobre o dolo dos acusados”. Diante o exposto, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora negou provimento à apelação... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, destacou que a sentença não merece reparos, devendo ser mantida... A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os

Na sentença absolutória, os defensores públicos federais alegam não ser presumível que um civil conhecesse a condição de sentinela de uma pessoa que, em verdade, exercia função similar a vigia noturno... O Ministério Público Militar manifestou interesse em recorrer da sentença

A sentença absolutória foi proferida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho... Em votação, o Egrégio Conselho de Sentença (jurados) não admitiu a participação e responsabilidade subjetiva do réu no delito em apuração... Na sentença, o magistrado disse que "tendo em vista a decisão dos jurados, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida nesta ação penal, para o fim de absolver o acusado Antônio Camilo Batista

Dias-multa O recurso foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que, em recurso do Ministério Público, reformou a sentença absolutória... absolutória e condenou um homem à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 777 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Assim, não se pode arguir nulidade após uma sentença absolutória. Convenção Americana de Direitos Humanos, artigo 8º - Garantias judiciais 4... Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria pode-se arguir a nulidade absoluta, mas desde que em favor da defesa, por meio de habeas corpus ou da revisão criminal... O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. Fonte: Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professor Renato Brasileiro de Lima