Sumula 333 TST em Notícias

do TST... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... Regional conforme o entendimento sumulado do Tribunal, era inviável o conhecimento do recurso por violação da lei e divergência jurisprudencial, conforme o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333

Além disso, não foram apresentadas decisões do TST divergentes do julgamento anterior da Terceira Turma do Tribunal, necessárias para a apreciação dos recursos das partes ( Súmula 333 do TST)... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Rádio Panamericana S.A... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) não acolheu agravos regimentais da Jovem Pan e de Milton Neves

Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento... A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade

do TST e artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT como impedimento ao conhecimento do recurso examinado... constitucionais que amparam a dignidade do ser humano, e sobre ela deve recair a responsabilidade pelos danos morais causados aos empregados, concluíram os integrantes da Terceira Turma, que apontaram a Súmula 333... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada e o início

Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT... A decisão regional foi confirmada pela Quarta Turma por estar de acordo com a atual jurisprudência do TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da empresa, ratificou a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ)

dispositivos legais indicados ou por divergência jurisprudencial, conforme entendimento do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. ( RR-39500-20.2008.5.03.0023 ) (Mário Correia) Esta matéria... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br Comente esta matéria... O recurso do município foi rejeitado (não conhecido) na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, consequentemente, a sentença regional ficou mantida

Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento... A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade

Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento... A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade

processamento, quer à guisa de violação legal e/ou constitucional, quer a título de divergência pretoriana, a teor do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333/TST. ( AIRR - 1548-84.2012.5.04.0234... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST... Ela se reportou a julgamento da SBDI-1 do TST no Processo nº E- ARR-1081-60.2012.5.03.0064 e baseado no voto condutor do Ministro João Oreste Dalazen

processamento, quer à guisa de violação legal e/ou constitucional, quer a título de divergência pretoriana, a teor do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333/TST. ( AIRR - 1548-84.2012.5.04.0234... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST... Ela se reportou a julgamento da SBDI-1 do TST no Processo nº E- ARR-1081-60.2012.5.03.0064 e baseado no voto condutor do Ministro João Oreste Dalazen