Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

Suspensão De acordo com as informações encaminhadas até o momento pelos tribunais brasileiros e disponibilizadas na página de repetitivos do STJ, já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam do... A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.614.874 , afetado como recurso representativo da controvérsia... como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

de Correção do FGTS... A Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por oito votos a seis, confirmou nesta quinta-feira (10) que é ampla a suspensão de ações trabalhistas sobre a validade... A suspensão de todos os processos do país sobre esse tema foi determinada em julho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7020) foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Na avaliação do partido, as penalidades são desarrazoadas e desproporcionais... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... O Pros argumenta que o Estatuto da Ordem, ao determinar a suspensão do exercício profissional do advogado que deixar de pagar as contribuições, as multas e os serviços devidos à OAB, depois de regularmente

Inflação e TR As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação e não pela TR... A CEF - Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil... Justiça homogênea Para o ministro Benedito Goncalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações

Inflação e TR As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação e não pela TR... A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil... Justiça homogênea Para o ministro Benedito Goncalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações

Vide: A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ... geral de questão que pode diminuir radicalmente o prazo de prescrição dos créditos do FGTS... Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional

Wagner de Castro Mathias Netto não se limitou a alegar apenas a inadequação da suspensão dos trâmites em primeira instância e a falta de representatividade da ação adotada como representativa da controvérsia... Contas vinculadas ao FGTS. Inadequação do sobrestamento das ações em trâmite na 1ª Instância. Imprestabilidade do corte especial como representativo da controvérsia... à substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos do FGTS)

A Sétima Turma proveu seu recurso, julgando improcedente a ação, por entender que a Lei 8.036 /90 assegura ao empregado o direito ao FGTS apenas nos casos de afastamento para o serviço militar obrigatório... Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

A Sétima Turma proveu seu recurso, julgando improcedente a ação, por entender que a Lei 8.036 /90 assegura ao empregado o direito ao FGTS apenas nos casos de afastamento para o serviço militar obrigatório... Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

A Sétima Turma proveu seu recurso, julgando improcedente a ação, por entender que a Lei 8.036 /90 assegura ao empregado o direito ao FGTS apenas nos casos de afastamento para o serviço militar obrigatório... Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS