Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos... A ação tramita desde 2014 no Supremo... ação sobre o assunto no Supremo

Quanto a possibilidade de distribuição de novas ações, respeito opiniões em sentido contrário, mas defendo que ainda é possível buscar a reparação, visto que esta ação não se trata de depósitos, mas sim... Atualização sobre o julgamento da ADI 5090, referente a Revisão do FGTS (substituição da TR pelo INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação)... É importante relembrar que desde 17/09/2019, o Ministro Roberto Barroso deferiu Liminar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo

Para o ajuizamento da ação, será necessário os documentos de praxe, como: Documentos de identificação (RG e CPF); Comprovante de endereço; Seu extrato do FGTS dos períodos (1999 até 2013); clique aqui... Portanto, com a suspensão do julgamento, se você trabalhou com a carteira assinada em tais períodos (1999 até 2023), possivelmente terá valores a receber... No entanto, será preciso ajuizar a ação com a elaboração de cálculos a fim de verificar tais valores a reclamar (receber) em face da Caixa Econômica Federal

Segundo ele, a remuneração do FGTS é superior à da poupança, e os titulares do fundo não serão prejudicados com a suspensão do julgamento... O caso teve início em 2014, quando o partido Solidariedade ajuizou uma ação no STF contra dispositivos das leis 8.036 /90 (art. 13) e 8.177 /91 (art. 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas... vinculadas do FGTS pela TR

Finalmente chegou a hora de manifestação do STJ acerca do assunto que tanto aflinge clientes e advogados: a correção do FGTS e o afastamento, ou não, da utilizada TR pelo INPC ou IPCA... Com a referida suspensão, processos que já se encontram em andamento terão o proferimento de sentença somente após manifestação do STJ sobre o assunto, cabendo ao juiz julgador ater-se ao entendimento... Vale lembrar que a referida decisão não impede o julgamento de novas ações, apenas posterga a sentença dos mesmos até que haja efetiva manifestação do STJ sobre o tema que tem-se mostrado de alta controvérsia

No entanto, o STF, em um julgamento de ação trabalhista, em 13 de novembro de 2014, reduziu a prescrição do FGTS de 30 para 5 anos... Em 2014, o partido Solidariedade protocolou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, pedindo para mudar a correção monetária do FGTS... O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, em setembro, a suspensão de todos os processos judiciais que tratem do assunto até uma decisão final do Supremo

A ação foi apresentada ao Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade, que requereu a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do FGTS e a substituição por um índice... Conforme o partido, a ação vai questionar a aplicação da TR a partir de 1999 na correção das contas. A estimativa, diz o pedido, é de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta do FGTS... Milhares de ações tramitam em tribunais de todo o país pedindo a correção maior. Em 2014, a Caixa informou a existência de 39.269 ações

Assim, no dia 6/09/2019, após petição da ANABB na ADI nº 5090, o ministro Barroso determinou novamente a suspensão do trâmite de todas as ações que questionavam a atualização do FGTS com base na TR... A ANABB informa aos seus associados que retomou o ajuizamento de ações individuais do FGTS - Correção pela TR x INPC/IPCA... FGTS

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos... A ação tramita desde 2014 no Supremo... ação sobre o assunto no Supremo

O STF adiou novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 5090, que trata do índice a ser adotado para a correção monetária dos saldos das contas vinculadas no FGTS e que estava... Em junho de 2019, o ministro relator, Roberto Barroso, determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre a matéria até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal... Importante destacar que o tema é de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional, quanto em razão do grande número de ações judiciais que discutem a matéria