Suspensão de Servidor Público em Notícias

Desvio de função do servidor público – Súmula 378 do STJ Revisão das Atividades Concomitantes (Aposentadoria - INSS)... No dia 20/04/2020 o Juiz Federal RENATO COELHO BORELLI da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu liminar, em Ação Popular no seguinte sentido: A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados... Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência , para determinar que os réus adotem as seguintes medidas: Impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados

Parecer Em seu voto, o relator na CEUFPA, Enéas de Andrade Fontes Júnior, ressaltou que a conduta do servidor público, ante suas atribuições, deve estar sempre apegada ao interesse público, regida pela... A denúncia foi no sentido de que o resultado do certame, para provimento de vaga de professor de carreira do magistério superior, teria sido manipulado por servidores públicos federais... Além disso, propôs ação judicial pedindo a suspensão do concurso e a nulidade das pontuações concedidas à candidata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos... O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente... A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um servidor público da Petrobras para suspender decisão de uma Portaria do Ministério... público ao quadro de pessoal da Petrobras... ressaltou que no mandado de segurança não ficou comprovada a ocorrência de dano grave iminente, irreparável ou de difícil reparação na Portaria que limitou no tempo os efeitos financeiros do retorno do servidor público

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos... O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente... A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE

O expediente será normal no TRF2 e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na sexta-feira, dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público... atividades deste Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no dia 31 de outubro do corrente ano, transferindo, para a referida data, a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO... Nesses órgãos, a suspensão das atividades foi transferida para o dia 31, segunda-feira

Com base nos artigos 9º , XI , 10º , I , e 11º , caput, da Lei 8.429 /92, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um servidor público por desvio de recursos do fundo... Por unanimidade, o servidor foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, e perda da função pública... “Pelo conjunto probatório, restou evidenciada a conduta dolosa do servidor, caracterizada pela vontade de praticar o ato ilícito de desviar dinheiro público, em benefício próprio, tendo ele efetivamente

“Passamos a debater este tema no Tribunal de Justiça de São Paulo, pois o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o indivíduo preso cautelarmente - se for servidor público - não deve ter... Ocorre, porém, que os servidores públicos paulistas, na sua esmagadora maioria, não preenchem as condições previdenciárias e quando presos, ainda que cautelarmente, deixam de receber quaisquer valores... Públicos Estaduais presos cautelarmente

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão