Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

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  • Agente socioeducativo da Fundação Casa tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias21/01/2017Consultor Jurídico
    Agente socioeducativo da instituição de reabilitação de jovens tem direito a adicional de periculosidade, pois fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas... Citando diversos precedentes do TST em casos semelhantes, o relator votou pelo provimento do recurso, reconhecendo o direito do agente ao adicional. A decisão foi unânime... Apesar de reconhecer que o agente socioeducativo fica sujeito a condições arriscadas no exercício da atividade, o Regional exonerou a fundação do pagamento do adicional de periculosidade, registrando que
  • Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias02/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, ressaltou, a norma em questão também não condiciona o pagamento do adicional de periculosidade à possibilidade ou não de utilização de outro meio de transporte... A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das
  • Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

    Além disso, ressaltou, a norma em questão também não condiciona o pagamento do adicional de periculosidade à possibilidade ou não de utilização de outro meio de transporte... A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das
  • Risco reduzido: Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias04/08/2015Solana Moraes
    Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para os vigilantes... Para a juíza, por não usar arma de fogo, a funcionária não poderia ser enquadrada na categoria de vigilante, que tem direito ao adicional de periculosidade, apesar de exercer atividades típicas de vigia... A trabalhadora pediu o adicional, mas a juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, que julgou o caso, negou o pedido ao verificar que as atividades desenvolvidas consistiam apenas em circular nas dependências
  • Despachante de voo da TAM que trabalhava no pátio tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias25/03/2015Danielli Xavier Freitas
    Um despachante de voo da TAM Linhas Aéreas S/A que prestava serviços no pátio de serviços e manobras das aeronaves obteve, na Justiça do Trabalho, o direito de receber adicional de periculosidade... ao adicional... aeronaves, concomitantemente com a atividade de abastecimento de inflamáveis, Assim, seria clara a realização dessas tarefas de forma habitual e intermitente dentro da área de operação, atraindo o direito ao adicional
  • Responsável pela instalação e manutenção de elevadores tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias13/01/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um trabalhador responsável pela instalação e manutenção de elevadores recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depois de ver negado, na 1ª instância, seu pedido de adicional de periculosidade... Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, “O adicional de periculosidade é devido aos que trabalham na instalação ou manutenção de elevadores, sujeitos ao perigo da... No seu voto, a relatora concluiu que “é devido pagamento de adicional de periculosidade, sob o fundamento de que, apesar de a atividade manutenção de elevadores não estar ligada ao Sistema Elétrico de
  • Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias02/06/2016Âmbito Jurídico
    Além disso, ressaltou, a norma em questão também não condiciona o pagamento do adicional de periculosidade à possibilidade ou não de utilização de outro meio de transporte... A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das
  • Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu

    Notícias11/09/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Dispensado em 2014, ele ajuizou a ação em que requeria, entre outras parcelas, o adicional de periculosidade... Autoaplicável O juízo de primeiro grau reconheceu o direito do vigilante ao adicional no percentual de 30% a partir da entrada em vigor da lei, em dezembro de 2012... de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante terceirizado
  • Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias02/06/2016JurisWay
    Além disso, ressaltou, a norma em questão também não condiciona o pagamento do adicional de periculosidade à possibilidade ou não de utilização de outro meio de transporte... A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das
  • Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu

    Notícias11/09/2019COAD
    Dispensado em 2014, ele ajuizou a ação em que requeria, entre outras parcelas, o adicional de periculosidade... Autoaplicável O juízo de primeiro grau reconheceu o direito do vigilante ao adicional no percentual de 30% a partir da entrada em vigor da lei, em dezembro de 2012... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante
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