Testamento Nulo em Notícias

da falecida a favor de sua irmã e sobrinhos, só poderia a mesma dispor de metade de sua herança, sendo tal testamento parcialmente nulo (art. 1.789 , 1.846 e § 1º do art. 1.857 do CC )”, diz... O casal não teve filhos, e a mulher deixou testamento destinando seus bens disponíveis à sua irmã e a seus sobrinhos... supérstite, repetimos, herdeiro necessário, sobrepondo-se aos colaterais sucessíveis (art. 1.829 , III e IV e 1.838 do CC ), meros herdeiros facultativos (art. 1.850 do CC ), a par do declarado no testamento

da falecida a favor de sua irmã e sobrinhos, só poderia a mesma dispor de metade de sua herança, sendo tal testamento parcialmente nulo (art. 1.789 , 1.846 e § 1º do art. 1.857 do CC )”, diz... O casal não teve filhos, e a mulher deixou testamento destinando seus bens disponíveis à sua irmã e a seus sobrinhos... supérstite, repetimos, herdeiro necessário, sobrepondo-se aos colaterais sucessíveis (art. 1.829 , III e IV e 1.838 do CC ), meros herdeiros facultativos (art. 1.850 do CC ), a par do declarado no testamento

da falecida a favor de sua irmã e sobrinhos, só poderia a mesma dispor de metade de sua herança, sendo tal testamento parcialmente nulo (art. 1.789 , 1.846 e § 1º do art. 1.857 do CC )”, diz... O casal não teve filhos, e a mulher deixou testamento destinando seus bens disponíveis à sua irmã e a seus sobrinhos... supérstite, repetimos, herdeiro necessário, sobrepondo-se aos colaterais sucessíveis (art. 1.829 , III e IV e 1.838 do CC ), meros herdeiros facultativos (art. 1.850 do CC ), a par do declarado no testamento

Mesmo que o testamento seja declarado nulo, a estipulação do reconhecimento não perde a validade... O reconhecimento voluntário de paternidade ainda pode ser feito por testamento, de acordo com o art. 1610 do Código Civil

O testamento é nulo (Nulidade absoluta) quando: 1. Incapacidade do testador 2. Impossibilidade ou ilicitude do objeto 3. Inobservância da forma prescrita em lei 4. Designação expressa em lei 5... O testamento também perde sua eficácia se for feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários... E ressalva que a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. (art. 1857 e § 1º do código civil )

Testamento. Validade. DESTAQUE As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que dispõe sobre transmissão causa mortis do bem gravado... Dessa forma, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento que dispõe sobre transmissão causa mortis de bem gravado, haja vista que o ato de disposição... Por seu turno, a doutrina ensina que a disposição patrimonial realizada em testamento somente se efetiva após o óbito do testador

Em matéria de testamento, por exemplo, não se aplica a conversão, pois, inválido o testamento pela forma pública, não pode ser admitida sua validade como testamento particular... Conforme ensina o professor Sílvio de Salvo Venosa, o art. 170 do Código Civil estabelece que, se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as... Aproveita-se o que for possível do negócio nulo para ser tido como válido. O ordenamento jurídico, contudo, nem sempre permite essa conversão, o que deve ser examinado no caso concreto

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é definir se a venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico nulo ou anulável, bem como se está fulminada pela... Validade do testamento. Violação do art. 1.876 , § 2º , do Código Civil . Inocorrência. Observância da real vontade do testador... DESTAQUE É válido o testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital

Anunciação Coelho Alegre, como nulo é o alvará exibido... Havia testamento produzido em outra comarca, com testamenteiro devidamente nomeado. Nula, assim, a nomeação da viúva como titular do espólio, dado, entre outros, o testamento deixado pelo de cujus... Diretor da Repartição Federal de Fiscalização de Estradas de Ferro, se evidencia que: 1º) Carlos Alegre faleceu com testamento que foi aberto na cidade de Uruguaiana; 2º) nesse testamento declara que estava

Testamento. Validade. DESTAQUE As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que dispõe sobre transmissão causa mortis do bem gravado... Dessa forma, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento que dispõe sobre transmissão causa mortis de bem gravado, haja vista que o ato de disposição... Por seu turno, a doutrina ensina que a disposição patrimonial realizada em testamento somente se efetiva após o óbito do testador