Transferência de Guarda de Menor em Notícias

Quando ocorre violação do direito à guarda por conta da transferência da residência de crianças, o artigo 12 da Convenção de Haia determina, de maneira geral, que o infante volte para o território de onde... Além disso, após se mudar e fixar residência em Santa Catarina, a mãe entrou com uma ação na 1ª Vara de Família de Florianópolis, que lhe concedeu a guarda provisória do filho... No caso da mãe e de seu antigo companheiro, o regime jurídico aplicável era o “previsto pelo Código Civil argentino, segundo o qual a guarda dos filhos é atribuída a ambos os genitores”, conforme a decisão

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive... Em sua fundamentação, a primeira instância levou em conta que o artigo 12 da Convenção da Haia prevê o imediato retorno da criança, quando houver decorrido menos de um ano entre a data da sua transferência... Segundo informações dos autos, o menor viajara de Portugal para o Brasil em julho de 2011, em companhia de ambos os genitores

Devemos ressalvar que já é comumente aceito a realização do divórcio extrajudicial quando existem filhos menores ou incapazes nos casos em que as questões relativas a guarda, visitação e alimentos já estejam... como o Cartório de Registro de Imóveis para bens imóveis ou o DETRAN para materializar transferência de veículos... Os requisitos para realizá-la serão os mesmos: o pedido seja consensual, não possuam filhos menores ou incapazes e a assistência de um advogado

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive... Segundo informações dos autos, o menor viajara de Portugal para o Brasil em julho de 2011, em companhia de ambos os genitores... Em sua fundamentação, a primeira instância levou em conta que o artigo 12 da Convenção da Haia prevê o imediato retorno da criança, quando houver decorrido menos de um ano entre a data da sua transferência

A transferência poderia acarretar danos psíquicos, já que a criança estava habituada à família, além de atentar contra sua liberdade de ir e vir... No caso analisado pelo STJ, o Ministério Público ingressou com ação de nulidade de registro e pediu busca e apreensão da menor, no que foi atendido pelo juízo de primeiro grau, quando a criança tinha dez... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de apelação, reformou a sentença e determinou o retorno da criança à guarda da família adotante

Ainda conforme o magistrado, uma vez evidente a situação de risco do menor, fez-se necessária a transferência da guarda ao agravado que não apresentou máculas e riscos, conforme avaliação do estudo social... Em contrapartida, o agravado alegou que a guarda do menor deveria ser transferida para ele, pois, a agravante não teria responsabilidade e nem comprometimento com o futuro e a saúde do filho, que estaria... O relator sustentou que, nos casos de guarda, criação, educação e formação de menor, antes de atender aos desejos dos pais, a Justiça tem o dever de zelar pelo bem estar da criança, assegurando-lhe todos

A transferência poderia acarretar danos psíquicos, já que a criança estava habituada à família, além de atentar contra sua liberdade de ir e vir... No caso analisado pelo STJ, o Ministério Público ingressou com ação de nulidade de registro e pediu busca e apreensão da menor, no que foi atendido pelo juízo de primeiro grau, quando a criança tinha dez... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de apelação, reformou a sentença e determinou o retorno da criança à guarda da família adotante

A transferência poderia acarretar danos psíquicos, já que a criança estava habituada à família, além de atentar contra sua liberdade de ir e vir... No caso analisado pelo STJ, o Ministério Público ingressou com ação de nulidade de registro e pediu busca e apreensão da menor, no que foi atendido pelo juízo de primeiro grau, quando a criança tinha dez... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de apelação, reformou a sentença e determinou o retorno da criança à guarda da família adotante

Celeridade Com a terceirização, os processos serão entregues em menor tempo, principalmente para os grandes fóruns, como os da capital e Grande São Paulo... Com a transferência dos processos que ocupavam os arquivos dos fóruns, disponibilizamos mais espaço para que novas varas e centrais de conciliação pudessem ser instaladas... A transferência de todo esse acervo para os novos locais teve início em dezembro de 2011 com o Fórum de Santos, e seguiu com um cronograma que priorizou as cidades que teriam novas inaugurações previstas

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive... Segundo informações dos autos, o menor viajara de Portugal para o Brasil em julho de 2011, em companhia de ambos os genitores... Em sua fundamentação, a primeira instância levou em conta que o artigo 12 da Convenção da Haia prevê o imediato retorno da criança, quando houver decorrido menos de um ano entre a data da sua transferência