Valor da Causa na Reclamação Trabalhista em Notícias

O Juiz do Tribunal Regional da 15º Região, em atuação na Vara do Trabalho de Sumaré, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra... Como resultado, a sentença condenou o trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé no percentual de 2% do valor da causa, a ser revertida em favor da parte demandada... Processo: 0011577-57.2020.5.15.0122 O advogado Eric Emanoel Bodini Cangiani atua na causa

O valor da causa era de R$ 1.045,00 e o acordo foi fechado em R$ 250, que já foi pago... Em junho, o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou recomendação para que os TRTs criem estruturas para o ajuizamento de reclamações trabalhistas sem a assistência... O artigo determina que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final

O empregado, por sua vez, apresentou reclamação trabalhista para reverter a justa causa, alegando, em síntese que a medida aplicada pela empresa não poderia prevalecer, pois fora apena por ato praticado... a reversão da justa causa aplicada... o empresário obter lucro mediante a utilização da mão de obra alheia só se viabiliza – além do respeito à dignidade da pessoa humana – levando em conta a função social da propriedade e observando o valor

A ministra afirmou que a parte forçada a recorrer ao Judiciário não pode ter prejuízos decorrentes do processo. " Aquele que deu causa ao ajuizamento da reclamação trabalhista deverá arcar com os honorários... acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista... o entendimento da 3ª turma do STJ em ação de reparação por danos materiais ajuizada por empregado na qual requeria o ressarcimento pelos gastos com a contratação de advogado para o ajuizamento de reclamação trabalhista

Aquele que deu causa ao ajuizamento da reclamação trabalhista deverá arcar com os honorários contratuais, de modo que o vencedor não suporte o dano sofrido pelo inadimplemento da obrigação trabalhista... acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista... trabalhista

Ao julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista, a magistrada anotou na decisão que autor agiu com deslealdade processual ao tentar alterar a realidade dos fatos. “ Que fique registrado, nesta... da causa... declarações que não correspondiam à realidade, e que mostraram-se, ao final, contraditórias, com o intuito de induzir o Juízo em erro e beneficiar o autor. ” As testemunhas deverão pagar multa de 2% sobre o valor da causa

Ao considerar a manifesta improcedência do recurso, a Turma aplicou à empresa multa de 1% do valor da causa (aproximadamente R$ 2.400) em favor do engenheiro. A decisão foi unânime... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE), contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação trabalhista ajuizada... Desistência A reclamação foi ajuizada em 29/7/2013, e a audiência foi marcada para 25/9

A questão teve origem em uma reclamação trabalhista feita por uma ex-empregada da Saga... Por essa razão, requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé, baseada no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa... causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou

mas também o seu advogado, a pagarem o importe de 1% do valor da causa por litigância de má-fé, é postura entre os magistrados que tem crescido aos poucos na Justiça Trabalhista, muito embora seja conhecida... Ainda pior, quando o trabalhador apresenta um valor da causa estapafúrdio e aceita um acordo no importe pífio, quando comparado ao valor pleiteado na petição inicial... José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto* Recente decisão judicial proferida pela 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que condenou não apenas o autor da reclamação trabalhista

A questão teve origem em uma reclamação trabalhista feita por uma ex-empregada da Saga... Por essa razão, requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé, baseada no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa... causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou