É de se Prover o Recurso da Defesa e Absolver o Acusado em Notícias

A defesa não obteve êxito em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça e, por essa razão, interpôs o recurso ao Supremo... o acusado... Ao prover a apelação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a anulação da sentença e que fosse feito novo julgamento

A defesa não obteve êxito em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por essa razão, interpôs o recurso ao Supremo... o acusado... Homicídio O recurso foi interposto em favor de um comerciante submetido a júri popular por crime de homicídio qualificado, acusado de ter mandado matar um juiz de Mato Grosso do Sul (MS)

Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade... sob o rito dos recursos repetitivos não é obrigatória (...)... DESTAQUE A seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes não importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ

O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver os acusados, com fundamento no art. 397 , III , do Código de Processo Penal (fls. 368-383)... dos artigos 60 , caput, e 68 , caput, c/c artigos 2º e 3º , todos da Lei 9.605 /98, posto os fatos narrados não constituem crime ( CPP , art. 397 , III ); (b) absolver o acusado Atenides Jorge Proença... O Juízo de primeiro grau julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para: (a) absolver o acusado A J Proença de Almeida, qualificado na inicial, da imputação que lhe foi ofertada quanto as sanções

RECURSO NÃO PROVIDO. 1... No mérito, o STF absolveu o acusado... o acusado da prática do crime de calúnia eleitoral

Caracteriza, ademais, ofensa à garantia da plenitude de defesa, pois o novo sistema permite justamente que o jurado possa absolver o réu baseado unicamente em sua livre convicção e de forma independente... Suscitada a legítima defesa como única tese defensiva perante o Conselho de Sentença, caso mais de três jurados respondam afirmativamente ao terceiro quesito – “O jurado absolve o acusado?”... RECURSO REPETITIVO ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

; já a defesa prévia é peça facultativa da defesa e sua falta não gera nulidade. e) Arguida em defesa prévia questão prejudicial homogênea facultativa, ficará suspenso o processo até que no juízo cível... O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados... punibilidade pela concessão do perdão judicial. 51ª Questão: Conforme o Código de Processo Penal , assinale a alternativa INCORRETA: a) O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver

(C) Se restar comprovado, ao fim da instrução criminal, que o agente, em razão da dependência, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ao tempo da ação, o juiz, se absolver o acusado... (E) A acareação, uma vez requerida pela defesa, é direito do acusado, sendo passível de revisão criminal a sentença penal condenatória transitada na qual o juiz tenha indeferido o pedido de acareação formulado... para a defesa específica dos interesses dos consorciados

- Seção I - Dos Recursos em Geral Arts. 25000 a2522 - Seção II - Do Agravo Regimental Arts. 25333 a2555 - Seção III - Dos Recursos para os Tribunais Superiores Art. 25666 - Seção IV - Dos Recursos afetados... (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça COMUNICADO Nº 0111/2011 A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça comunica que as decisões denegatórias de recursos especiais... Arts. 23000 e2311 - Seção IV - Da Ação Rescisória Arts. 23222 a2388 - Seção V - Do Dissídio Coletivo por Greve Arts. 23999 a2466 - Seção VI - Do Habeas Corpus Arts. 24777 a2499 Capitulo III - Dos Recursos