Ônus da Prova do Vínculo de Emprego em Notícias

Foi o caso de processo recente no nosso TRT4, onde um empregado conseguiu comprovar o vínculo de emprego com fotografias e testemunhas... O Juiz do Trabalho, ponderando as provas trazidas, reconheceu o vínculo, julgamento que foi confirmado pelo Tribunal Regional. Gostaria de saber mais sobre seus Direitos Trabalhistas... Quando a empresa empregadora nega totalmente o vínculo, o ônus probatório recai sobre o empregado, o que pode ser um grande dificultador para o recebimento de seus direitos no caso de descumprimento

A relatora destacou que é da parte autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, cabendo à parte reclamada provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado... Como a reclamada admitiu a existência da prestação de serviços, invocando a ocorrência de trabalho voluntário, chamou para si o ônus da prova desse fato impeditivo do direito do demandante, mas não conseguiu... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Mundial do Poder de Deus em Manaus (AM)

para fins de reconhecimento de vínculo de emprego... Ônus da prova. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373 , II , do CPC de 2015 ). Súmula 462... Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial

Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido... Ônus da prova O relator, desembargador Mario Bottazzo, ao iniciar seu voto, observou que na ata de audiência constou o pedido das partes para a produção de provas orais, dispensadas pela magistrada, que... “Nesse passo, ao indeferir a produção de prova oral – por ambas as partes – a juíza de origem impediu a autora de produzir prova dos elementos constitutivos da relação de emprego – assim como não permitiu

No caso, na análise do desembargador, "a lei não exige nenhuma formalidade especial; logo, o ônus da prova é de quem nega a subordinação, ou seja, é da reclamada, do qual não se desincumbiu"... O funcionário, que prestou serviços por quase seis anos para a empresa, alegava que "não teve o vínculo de emprego formalmente reconhecido, sendo mascarado a relação empregatícia mediante contrato de prestação... O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego

Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial... Ônus da prova. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373 , II , do CPC de 2015 )... Temos, pois, que neste aspecto do ônus da prova a lei é clara quanto a regra de sua distribuição pré-estabelecida

Segundo a desembargadora, ao admitir que o autor frequentava a sede do Botafogo na condição de estagiário, o clube atraiu para si o ônus da prova de suas alegações, encargo do qual não se desincumbiu... A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um estudante de educação física e o Botafogo Futebol Clube... Para a relatora, o fato do nome do estudante de Educação Física não constar nas súmulas dos jogos não surpreende, já que o vínculo de emprego era clandestino

qual reconheceu o MM Juízo de origem o abandono de emprego como causa de extinção do vínculo empregatício."... causa de extinção do vínculo empregatício... A prova de abandono de emprego deve ser robusta o suficiente para o pleno convencimento do juízo. "In casu", a instrução consolidou a tese patronal, não devendo ser modificada a sentença

Só que, nesse caso, inverte-se o ônus da prova: ou seja, quem tem de provar a relação de emprego é o irmão que alega o suposto vínculo trabalhista... "O vínculo familiar existente entre irmãos, por si só, não exclui a relação de emprego, que pode ser reconhecido quando presentes os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT , quais sejam: prestação de... em que, supostamente, rege-se por vínculos de cooperação familiar ", destacou no voto

-Ônus da prova para obtenção de vale-transporte. -Regularidade do depósito do FGTS - Da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial. Novas súmulas Súmula 460... Ônus da prova. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373 , II , do CPC de 2015 ). Súmula 462... Ônus da prova. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. Súmula 461