Ação de Separação Litigiosa com Pedido de Liminar de Separação de Corpos em Notícias

ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a... Cível e Tutela Coletiva TESE 2 “É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC ), nas hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos... TESE 12 A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória pelo juízo da execução criminal

A propositura de divórcio após a concessão de liminar em cautelar de separação de corpos não é novidade no sistema, pois em que pesem as controvérsias, os julgados já admitiam tal situação antes mesmo... Como se sabe, o sistema processual permite a propositura de medida cautelar de separação de corpos em duas situações... Excepcionalmente, se houver medida cautelar de separação de corpos em que houve concessão de liminar, permite-se a aplicação do princípio da fungibilidade podendo tais ações serem convertidas em ações

ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a... Cível e Tutela Coletiva TESE 2 “É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC ), nas hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos... TESE 12 A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória pelo juízo da execução criminal

ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a... Cível e Tutela Coletiva TESE 2 É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC ), nas hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos... ; e a Tese 6, que afirma que, em ações que para custeio de tratamento médico, a alteração do medicamento pedido, no curso do mesmo processo, em virtude de nova prescrição médica, não implica violação a

ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a... Cível e Tutela Coletiva TESE 2 "É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC ), nas hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos... ; e a Tese 6, que afirma que, em ações que para custeio de tratamento médico, a alteração do medicamento pedido, no curso do mesmo processo, em virtude de nova prescrição médica, não implica violação a

que o autoriza a visitar o seu cachorro de 13 anos --um pug chamado Emmett Brown-- que ficou com sua ex-companheira após a separação do casal... Tendo em vista o dinamismo da sociedade é cediço que, no sistema normativo vigente existem diversos modelos de famílias, sendo elas reconhecidas de forma expressa ou implícita no corpo das leis, uma vez... Tal assunto é tão importante que o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM já discutiu sobre a temática e sedimentou o seu entendimento afirmando em seu enunciado 11 que “na ação destinada

§ 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

§ 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

A defesa ingressou com habeas corpus com pedido de liminar pela manutenção do regime semiaberto... Após a separação do casal, em novembro do mesmo ano, o ex-cônjuge requereu a partilha dos valores recebidos pela ex-mulher... O agredido teve fratura no nariz e no tornozelo, além de várias escoriações por todo o corpo