Ação Visando Reconhecimento de Período de Atividade Rural em Notícias

em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução Normativa nº... cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução... Deste modo, visando ao atendimento à ACP em questão, para os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o

cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução... Deste modo, visando ao atendimento à ACP em questão, para os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o... independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida – rural ou urbana. 1

cômputo da carência em número de meses incluirá também os períodos de atividade rural sem contribuição, inclusive anterior a 11/1991, não se aplicando o previsto nos incisos II e IV do artigo 154 da Instrução... independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida – rural ou urbana. 1... Deste modo, visando ao atendimento à ACP em questão, para os requerimentos em que o último vínculo do segurado for urbano ou que esteja em gozo de benefício concedido em decorrência desta atividade, o

Segundo o TJ-TO, a previsão de que os benefícios do Estatuto da Terra estariam restritos aos que exploram atividade rural direta e pessoalmente está no Decreto 59.566 /66... Todavia, tem entendido, igualmente, que essa nulidade não obsta que o credor proponha ação visando à cobrança de dívida por descumprimento do contrato, hipótese em que o valor devido deve ser apurado... rural que determinava a entrega de produtos agrícolas como forma de pagamento, o que possibilitaria a propositura de ação monitória

Segundo o TJTO, a previsão de que os benefícios do Estatuto da Terra estariam restritos aos que exploram atividade rural direta e pessoalmente está no Decreto 59.566 /66... Todavia, tem entendido, igualmente, que essa nulidade não obsta que o credor proponha ação visando à cobrança de dívida por descumprimento do contrato, hipótese em que o valor devido deve ser apurado... arrendamento rural que determinava a entrega de produtos agrícolas como forma de pagamento, o que possibilitaria a propositura de ação monitória

As ações antecedem evento previsto para 15 a 19 de dezembro. Foram visitadas mais de 80 escolas públicas, entre zona urbana e rural, recebendo 2 mil ouvintes... O Projeto Eu Tenho Pai foi idealizado visando à paternidade responsável e tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário... No período de 28 a 30 de outubro, o Projeto Eu Tenho Pai realizou, nos municípios de Oeiras, São João da Varjota e Colônia do Piauí, as atividades de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de

As ações antecedem evento previsto para 15 a 19 de dezembro. Foram visitadas mais de 80 escolas públicas, entre zona urbana e rural, recebendo 2 mil ouvintes... O Projeto Eu Tenho Pai foi idealizado visando à paternidade responsável e tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário... No período de 28 a 30 de outubro, o Projeto Eu Tenho Pai realizou, nos municípios de Oeiras, São João da Varjota e Colônia do Piauí, as atividades de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de

No período 15 a 17 de abril, o Projeto Eu Tenho Pai realizou no município de Capitão de Campos (PI) atividade de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dentro de quadro de ações... No período do evento, serão ainda executadas ações judiciais como recebimento de manifestações de investigação de paternidade e alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade, ações de divórcio consensual... O Eu Tenho Pai foi idealizado visando à paternidade responsável e tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário

em que exerceu atividade rural, computando-o para fins de aposentadoria estatutária, dispensando o recolhimento das contribuições pertinentes àquele período... O Ministro Arnaldo Esteves Lima asseverou, ainda, que, “para a contagem recíproca de tempo de contribuição, mediante a junção do período prestado na administração pública com a atividade rural ou urbana... relativas ao período laborado na referida atividade”

O trabalhador entrou com ação na Justiça Federal visando o reconhecimento do tempo de contribuição da época em que exerceu a atividade de rurícola (de 20/08/1972 a 18/09/1980), a fim de comprovar tempo... ou rural, antes da edição da Lei 8.213 /91 , para a aposentadoria no regime estatutário, sem o recolhimento das contribuições referentes ao período pleiteado... Com essas considerações, a Turma deu provimento à apelação do Iperon para, reconhecido o tempo de serviço rural prestado pelo autor no período de 20/08/1972 a 18/09/1980, condicionar a expedição de Certidão