Afastamento da Ocorrência de Caso Fortuito Ou Fato de Terceiro em Notícias

O caso envolvia a interceptação de um corréu e resultou em denúncia por corrupção passiva contra esse terceiro, que não era o objetivo da investigação... Uma das questões mais delicadas em matéria de interceptação telefônica é a identificação de outros fatos praticados por terceiros que se comunicam com o sujeito passivo da interceptação telefônica, cuja... É lícita a prova de crime diverso, obtida por meio de interceptação de ligações telefônicas de terceiro não mencionado na autorização judicial de escuta, desde que relacionada com o fato criminoso objeto

na hipótese concreta, em fortuito externo, tampouco em afastamento do dever de indenizar", concluiu a ministra Nancy Andrighi... 'É, de fato, de se esperar, como um padrão mínimo de qualidade no exercício de referida atividade de risco — que caracteriza, portanto, fortuito interno —, que a recorrente possua protocolos de atuação... 🚨 >>> Este conteúdo é meramente informativo, não substitui consulta jurídica sobre o caso concreto

A Nacional Expresso sustentou a ocorrência de fato de terceiro, argumentou que o acidente foi causado pela atuação imprudente de funcionário da empresa Transportadora Ar Frio Ltda, proprietária do caminhão... no sentido de que o condutor do caminhão agiu sem a cautela exigida e não com dolo.Do mesmo modo, não se pode falar, na espécie, em caso fortuito capaz de elidir a responsabilidade contratual da requerida... Discorreu sobre o acidente em questão, sustentando que o motorista da Nacional foi surpreendido por um caminhão que adentrou na contramão, o que configuraria a hipótese de fato de terceiro, não coberto

A Nacional Expresso sustentou a ocorrência de fato de terceiro, argumentou que o acidente foi causado pela atuação imprudente de funcionário da empresa Transportadora Ar Frio Ltda, proprietária do caminhão... no sentido de que o condutor do caminhão agiu sem a cautela exigida e não com dolo.Do mesmo modo, não se pode falar, na espécie, em caso fortuito capaz de elidir a responsabilidade contratual da requerida... Discorreu sobre o acidente em questão, sustentando que o motorista da Nacional foi surpreendido por um caminhão que adentrou na contramão, o que configuraria a hipótese de fato de terceiro, não coberto

A Nacional Expresso sustentou a ocorrência de fato de terceiro, argumentou que o acidente foi causado pela atuação imprudente de funcionário da empresa Transportadora Ar Frio Ltda, proprietária do caminhão... no sentido de que o condutor do caminhão agiu sem a cautela exigida e não com dolo.Do mesmo modo, não se pode falar, na espécie, em caso fortuito capaz de elidir a responsabilidade contratual da requerida... Discorreu sobre o acidente em questão, sustentando que o motorista da Nacional foi surpreendido por um caminhão que adentrou na contramão, o que configuraria a hipótese de fato de terceiro, não coberto

Expresso sustentou a ocorrência de fato de terceiro, argumentou que o acidente foi causado pela atuação imprudente de funcionário da empresa Transportadora A. F... Do mesmo modo, não se pode falar, na espécie, em caso fortuito capaz de elidir a responsabilidade contratual da requerida. (...)... Discorreu sobre o acidente em questão, sustentando que o motorista da Nacional foi surpreendido por um caminhão que adentrou na contramão, o que configuraria a hipótese de fato de terceiro, não coberto

Informou que sempre forneceu os EPI's e que o acidente aconteceu em razão de um caso fortuito. Negou ainda que tenha havido discriminação na dispensa... Já a empregadora confirmou a ocorrência dos acidentes, sustentando que não concorreu com culpa para os sinistros... A magistrada entendeu que não há que se cogitar em culpa exclusiva da vítima ou culpa de terceiro para afastar a responsabilização da recorrida

como o caso fortuito ou força maior, fato de terceiro, ou pela demonstração de culpa da vítima, que tanto pode elidir como atenuar a indenização, demonstrando a não configuração do nexo causal entre... No presente caso não restou configurada nenhuma excludente que possibilitasse o afastamento da indenização... o fato e o dano ocorrido

Assim, doutrinadores há que entendem a força maior como circunstância geradora do dano, mas originada do fato de outrem, enquanto que outros entendem o caso fortuito como circunstância geradora do dano... Por outro lado, entendo que se deva considerar o caso fortuito como circunstância geradora de dano, mas derivada, originalmente, de um fato humano, embora não se possa aquilatar ou identificar o agente... Para que se ache exonerado, é indispensável que o obstáculo seja estranho ao seu poder, e a ele seja imposto pelo acontecimento natural ou pelo fato de terceiro, de modo a construir uma barreira intransponível

Caso fortuito externo caracterizado... Administração de bens ou interesses de terceiros. Não ocorrência. Ausência de interesse processual... Circunstâncias do caso concreto. Alegação de excesso de prazo. Irrazoabilidade