Anulação de Leilão de Imóvel e Arrematação em Notícias

TRT18 #leilão #arrematação #imóvel #justiçadotrabalho #dívida #trabalhista #anulação Foto: pixabay... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar... Porém, ela somente ficou sabendo do fato em setembro de 2017, quando propôs, na Justiça do Trabalho, o pedido de anulação da arrematação

levado a leilão... Quando tomou conhecimento da venda, ingressou com ação de anulação da consolidação da propriedade, uma vez que não tinha sido intimada para purgar a dívida... “Infelizmente o juiz estadual deixou de verificar a necessidade de suspensão do processo que imitia o arrematante na posse do imóvel

TRT18 #arrematação #justiça #imóvel #dinheiro #leilão #autor #ação #trabalhista Foto: pixabay... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar... Porém, ela somente ficou sabendo do fato em setembro de 2017, quando propôs, na Justiça do Trabalho, o pedido de anulação da arrematação

ap=15f0 O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza... Porém, ela somente ficou sabendo do fato em setembro de 2017, quando propôs, na Justiça do Trabalho, o pedido de anulação da arrematação... A ação de anulação foi proposta por uma comerciária que adquiriu, em 2012, o imóvel leiloado. No entanto, na época, ela não registrou o bem em seu nome

Para isso, o devedor utilizava-se dos embargos à arrematação, objetivando a anulação da arrematação, no prazo de 24 horas, se pagasse a integralidade da dívida... Por fim, primordial consultar um bom advogado para que auxilie na questão do processo que envolve o imóvel, no tocante à eventuais dívidas, verificação da existência de penhora, ações de anulação do leilão... A insolvência do devedor é o fator predominante para que o imóvel seja objeto de penhora e, posteriormente, alienado em hasta pública (leilão).2

sequer é possível aos legitimados manejarem a ação autônoma de anulação, diante da previsão de outros instrumentos para a dissolução da arrematação”, explicou a magistrada... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição... Afastada a prejudicial da decadência, o juízo competente da causa analisará se houve ou não nulidade no processo de arrematação do imóvel. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1655729 STJ

No caso de leilão extrajudicial, dentro de 60 dias da arrematação , em média, já é possível haver o registro do imóvel em nome do arrematante... Antes de tudo, é fundamental fazer uma diligência prévia sobre a situação do imóvel. Por meio desse processo, examinam-se as dívidas da propriedade , o risco de anulação e outras divergências... Além disso, há casos em que o leilão pode ser anulado quando arrematado por preço vil (preço inferior ao que a lei prevê como mínimo para a arrematação)

e em razão de inadimplência seu contrato fora executado e o imóvel levado a leilão... Arrematação do imóvel por preço muito superior ao valor da dívida cobrada pelo banco credor e arrematação por preço muito inferior ao valor real do imóvel motivaram as decisões... Não caberia a anulação do procedimento em razão da validade da arrematação por terceiro de boa fé”, informa Soares

No entanto, somente o marido foi intimado de que o imóvel do casal iria a leilão. Em julho de 2010, a esposa do patrão acionado na Justiça conseguiu a anulação da penhora pela ausência de intimação... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a anulação da arrematação de um imóvel leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada doméstica porque a esposa... Assim, ela pediu a penhora do imóvel, que foi a leilão em novembro de 2009 e acabou arrematado por R$ 115 mil para pagar a dívida

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que contestava a anulação de arrematação de imóveis em leilão e pedia, subsidiariamente, a devolução dos valores... Os imóveis, onde estava construída a oficina da empresa falida, foram levados a leilão na Justiça do Trabalho e arrematados a preço vil antes da decretação da falência, mas dentro do período suspeito (... Juntos, os dois imóveis da empresa falida foram arrematados por R$ 13.800, quando, segundo perícia, valeriam pouco mais de R$ 236 mil