Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

DO PREJUÍZO – DESNECESSIDADE – ART. 159 CC DE 1916 – VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM A LESÃO – RECURSO IMPROVIDO... Deve-se, em suma, condenar a Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados pelo transtorno a que foi submetido o Autor... A ninguém é concedido o direito de lesionar ou causar dano a outrem, impunemente, sendo que os transtornos e constrangimentos sofridos devem ser enquadrados em danos morais, tendo sua reparação jurídica

A decisão reconheceu o dano de ordem moral, aplicando ao caso os artigos 159 do antigo CCB e 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro... morais no valor de R$5 mil... Diante do ato ilícito, condenou a empresa ao pagamento da compensação por danos morais, com respaldo no 5º, X, da Constituição Federal . Processo PJe: 0012296-79.2015.5.03.0144 (RO)

A decisão reconheceu o dano de ordem moral, aplicando ao caso os artigos 159 do antigo CCB e 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro... morais no valor de R$5 mil... Diante do ato ilícito, condenou a empresa ao pagamento da compensação por danos morais, com respaldo no 5º, X, da Constituição Federal . Processo PJe: 0012296-79.2015.5.03.0144 (RO) Fonte: TRT-3

A decisão reconheceu o dano de ordem moral, aplicando ao caso os artigos 159 do antigo CCB e 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro... Diante do ato ilícito, condenou a empresa ao pagamento da compensação por danos morais, com respaldo no 5º, X, da Constituição Federal... morais no valor de R$5 mil

A decisão reconheceu o dano de ordem moral, aplicando ao caso os artigos 159 do antigo CCB e 186 e 927 do atual Código Civil Brasileiro... Diante do ato ilícito, condenou a empresa ao pagamento da compensação por danos morais, com respaldo no 5º, X, da Constituição Federal... morais no valor de R$5 mil

morais que lhe foram infligidos, conforme artºs. 5º, X, da CF , 159 do CC e 6º., VI, do CDC , na medida em que configurado fato do serviço por ato da Demandada... Turma, 22/02/2005, DJ 04/04/05 p. 298) “O quantum, a título de danos morais, equivalente a até 50 (cinqüenta) salários mínimos, tem sido o parâmetro adotado para a hipótese de ressarcimento de dano moral... Turma, 25/03/2008, DJ 22/04/2008 p. 1) “Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico

Um bancário de Curitiba ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado ao Santander, além de receber indenização de R$ 500 mil por danos morais, após dispensa considerada discriminatória pela... Para os magistrados, a conduta do banco violou “os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, conforme o disposto no artigo 5º , V e X , da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil

Um bancário de Curitiba ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado ao Santander, além de receber indenização de R$ 500 mil por danos morais, após dispensa considerada discriminatória pela... Para os magistrados, a conduta do banco violou os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, conforme o disposto no artigo 5º , V e X , da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil

O artigo 159 do Código Civil prescreve que aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano e a Constituição Federal no seu artigo 5º... Tanto o artigo art. 5 , X da Constituição da República quanto o art. 6 , VI da Lei 8.078 /90, reconhecem com direito a indenização pelos danos morais... O presente processo traz a lide, a discussão acerca da cobrança indevida que alega o autor ter sofrido danos morais, pede ainda a repetição de indébito com fundamento no Código de Defesa do Consumidor

Assim, segundo o município, ele deveria ser reduzido, sob pena de afronta ao artigo 159 do Código Civil . O recurso foi negado pela 1ª Turma do STJ... O município do Rio de Janeiro, para se defender, alegou que o valor da condenação por danos morais foi fixado de modo exorbitante... A família sustentou, ainda, que houve indevida redução da quantia indenizatória a título de danos morais deixando-se de levar em consideração a gravidade do dano, que resultou na amputação de um braço