Artigo 267, Inciso Vi, do Código de Processo Civil Brasileiro em Notícias

o processo, sem julgamento do mérito, conforme prescrito no art. 267 do CPC... Como se nota, o artigo 3º , § 1º do Novo Código de Processo Civil , formalizou a arbitragem como jurisdição no Direito Brasileiro e solucionou o impasse relacionado à natureza jurídica da arbitragem... Dessa forma, se uma parte propuser ação relativa ao contrato que contenha cláusula compromissória, alegando o requerido à existência de convenção de arbitragem (art. 301 , IX, do CPC ), o juiz deverá extinguir

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1... 539 , § 1º ), devendo ser promovida a citação/notificação de todos os interessados ( CPC , art. 238 )

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1... 539 , § 1º ), devendo ser promovida a citação/notificação de todos os interessados ( CPC , art. 238 )