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Jusbrasil - Notícias
22 de setembro de 2017

Página 1 de 129 resultados

ESPÓLIO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA COBRAR SEGURO OBRIGATÓRIO EM CASO DE MORTE

da vítima – contestou decisão do tribunal de segunda instância que reconheceu sua ilegitimidade ativa e julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código... tenha ...

Academia Brasileira de Direito - 01/07/2015

MONTADORA NÃO VAI RESPONDER POR ERRO DE CONCESSIONÁRIA QUE VENDEU CARRO ALIENADO

da fabricante e o dano suportado pelo consumidor. A ação contra a montadora foi extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil . “Não se pode ...

Academia Brasileira de Direito - 25/05/2015

Reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe

, quando proposto o debate pelos litigantes. 3. In casu, procede a alegada ofensa ao disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593 do Código Civil, ...

Espaço Vital - 10/11/2015

Direito registral; o que é matrícula, registro e averbação?

; II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art. 698 do Código de Processo Civil ); III - na conformidade da legislação referente às cédulas... matrícula, dessa circunstância. ...

Bernardo - 22/10/2015

Apple é condenada a desbloquear iPad de dono que esqueceu senha

que protegem o direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Citando o artigo 1.267 do Código Civil , ele alegou que bens móveis são transmitidos por meio da tradição. Dessa forma, a propriedade... ele, a ...

Consultor Jurídico - 06/01/2015

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)

, em favor da União, dos instrumentos do crime e de qualquer bem ou valor que constitua proveito da conduta ilícita, na forma do artigo 91, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Código Penal. Alega... com a legislação federal vigente ...

Supremo Tribunal Federal - 28/05/2015

Retrospectiva: Emendas da UNAFE para o novo CPC são apresentadas pelo Deputado Amauri Teixeira

Código Processual Civil brasileiro, fomentando a cultura da conciliação por parte do Estado. “Assim, a inserção da Advocacia Pública no inciso IV do art. 743 é recomendável, em primeiro lugar, para...Em Novembro de 2011 o ...

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - 09/01/2013

Resumo. Informativo 572 do STJ.

outros). De mais a mais, ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei 8.952 ), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125...-la. REsp ...

Flávio - 03/12/2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

de 2002 ( Código Civil ); VI - os incisos II e IV do art. 1.767 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ); VII - os arts. 1.776 e 1.780 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002...o Os ...

Sergio Angelotto Jr - 13/10/2015

Retrospectiva 2011: Emendas da UNAFE para o novo CPC são apresentadas pelo Deputado Amauri Teixeira

contemplada no Código Processual Civil brasileiro, fomentando a cultura da conciliação por parte do Estado. “Assim, a inserção da Advocacia Pública no inciso IV do art. 743 é recomendável, em primeiro lugar...Em Novembro de ...

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - 11/01/2012

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