Artigo 34 da Lei das Contravencoes Penais em Notícias

Considera que deveria ter sido condenado pela infração de direção perigosa, artigo 34 da Lei das Contravencoes Penais , que prevê pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.

do Decreto-Lei 3.688 /41... administrativas previstas nos artigos 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro , tendo em vista a falta de autorização específica do órgão de trânsito municipal, bem como a contravenção penal descrita no artigo 34

Considera que deveria ter sido condenado pela infração de direção perigosa, artigo 34 da Lei das Contravencoes Penais , que prevê pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.

Considera que deveria ter sido condenado pela infração de direção perigosa, artigo 34 da Lei das Contravencoes Penais , que prevê pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.

LCP )... pública, de corrida , disputa ou competição automobilística não autorizada, sendo que a exibição ou a demonstração de perícia no veículo caracterizava apenas a contravenção penal de direção perigosa (art. 34

Que o condutor, neste caso de “falsa” alcoolização, caso cometa alguma irregularidade relevante no trânsito, pode responder pelo que fez como incurso no art. 34 da Lei das Contravencoes Penais (jamais

da Lei de Contravencoes Penais... pessoas que estejam dirigindo veículos de modo a por em perigo a segurança alheia, nas hipóteses previstas na Ordem de Serviço conjunta nº 1/96, e Resolução nº 8/96, publicadas no DOE de 23.10.96 e art. 34

LCP )... e ilegítima, rendendo ensejo a responsabilidade por crime de desobediência ou, se for o caso, por crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 , CP ) ou infração de direção perigosa (art. 34

da Lei das Contravencoes Penais )... Ministério da Justiça para apresentar sugestões à prevenção das infrações criminais de trânsito, inclusive a embriaguez ao volante, que, naquela época, era simples contravenção de direção perigosa (art. 34