Artigo 893, § 1º, da Clt e Enunciado 214 Deste Tribunal em Notícias

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  • Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

    Notícias17/03/2016Vinícius de Lacerda
    de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. § 2º O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito... dias (art. 6º da Lei nº 5.584 /70 e art. 893 da CLT ), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... art. 878 ). § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: I – na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do art. 893 , § 1º da CLT II – na fase de execução, cabe
  • Instrução normativa do TST aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis às ações trabalhistas

    Notícias19/04/2016Espaço Vital
    de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. § 2º O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito... dias (art. 6º da Lei nº 5.584 /70 e art. 893 da CLT ), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... art. 878 ). § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: I – na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do art. 893 , § 1º da CLT ; II – na fase de execução
  • Normas do Código de Processo Civil aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva

    Notícias13/06/2016Jucineia Prussak
    de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. § 2º O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito... dias (art. 6º da Lei nº 5.584 /70 e art. 893 da CLT ), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... art. 878 ). § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO I – na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do art. 893
  • CPC de 2015 e o processo do Trabalho

    Notícias16/03/2016Tiago Aquines
    Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias de primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST. § 2º... Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: I – na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do art. 893 , § 1º da CLT ; II – na fase de execução, cabe agravo de petição... O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6º da Lei nº 5.584 /70 e art. 893 da CLT ), exceto embargos de
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