Artigos 600 e 601 do Cpc . Ato Atentatório à Dignidade da Justiça em Notícias

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  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 966 do STF

    Notícias21/02/2020Guilherme de Souza Nucci
    atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais... V e parágrafo único; 600 , III , e 601 do Código de Processo de Civil de 1973 (CPC/1973) (2), correspondentes aos arts. 77 , §§ 1º e 2º ; e 774 , IV , do CPC de 2015 ( CPC/2015 ) (3)... Esclareceu que o comportamento imputado ao paciente consubstancia ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se à imposição de multa de até 20% do valor do débito executado, a teor dos arts. 14
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