Atraso na Liberação de Mercadoria em Notícias

A Receita, mesmo com pedido de reconsideração do importador, manteve o entendimento de que era necessária a reclassificação, exigindo o pagamento do tributo para liberação da mercadoria... Em função da complexidade e gama de novos produtos que surgem todos os dias, muitas vezes a classificação ou reclassificação do produto pode gerar atrasos no desembaraço aduaneiro, aumentos os custos aos... serviço arrecadatório, e os importadores muitas vezes decidem por pagar a multa e as diferenças cobradas, sendo mais econômico do que assumir despesas processuais e compromissos comerciais em razão do atraso

“Não havia, à época dos fatos, previsão normativa para liberação das mercadorias mediante garantia... Em janeiro de 2014, a Blue Sky Eireli conseguiu a liberação da carga mediante prestação de caução através de liminar deferida pela Justiça Federal paranaense... Ainda cabe recurso de embargos de declaração. 50064226420184047003/TRF (Fonte: TRF4) 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento

Caso você tenha o seu veículo apreendido em uma blitz por atraso no pagamento do IPVA, procure um advogado para que entre com uma ação judicial requerendo liminarmente a liberação do seu veículo, bem como... Súmula nº 323: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos... Fonte: https://vozjuridica.wordpress.com/2018/02/15/apreensao-de-veiculo-por-atraso-de-ipva/

Ora, a demora na liberação das cargas penaliza o importador com altos custos diários de armazenagem e o atraso nas entregas perante seus clientes do mercado interno, sendo razoável a liberação da mercadoria... Todavia, no caso de situações extraordinárias, onde as cargas são retidas pela alfândega para investigação, é permitida a liberação das mercadorias mediante caução em dinheiro, em valor igual ao das mercadorias... A estes empresários que atuam no ramo do comércio exterior não é novidade conviver em sua rotina com incertezas a respeito de liberação ágil das mercadorias importadas

A Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ coloca a disposição dos transportadores e contribuintes uma nova alternativa para a liberação de mercadorias retiras: o DARE 24 horas... o contribuinte que apresentar débito em atraso na mesma modalidade... procedimento no Posto Fiscal, quando houver necessidade de pagamento imediato do ICMS, fora do expediente bancário; Uma vez emitido o documento, o vencimento será no primeiro dia útil posterior a liberação

O estudo apontou que atrasos no recolhimento e na confirmação do pagamento de taxas cobradas pelos órgãos e entidades intervenientes impactavam o prazo de liberação das cargas para os importadores brasileiros... mercadoria... O novo modelo possibilita uma inspeção física coordenada de mercadorias importadas, com a realização concomitante da inspeção física de mercadorias pela RFB e demais órgãos e entidades da Administração

A empresa autora havia comprado uma mercadoria dos Estados Unidos, mas reclamou do atraso gerado pela transportadora contratada — o produto ficou retido em outro aeroporto... Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a prescrição de um processo e derrubar decisão que havia condenado uma transportadora a pagar indenização por atrasos na liberação... Em transportes aéreos internacionais, o contrato não se encerra com a descarga das mercadorias da aeronave no aeroporto de destino

A fiscalização havia condicionado a liberação ao pagamento de tributos em atraso pela empresa. A T... de mercadorias... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa T

A fiscalização havia condicionado a liberação ao pagamento de tributos em atraso pela empresa... de mercadorias... Paciornik, relator do caso na corte, manteve a sentença por entender que a certidão negativa pode ser exigida para o ganho do benefício da redução do imposto de importacao, mas não como condição para a liberação

A fiscalização havia condicionado a liberação ao pagamento de tributos em atraso pela empresa... de mercadorias... Paciornik, relator do caso na corte, manteve a sentença por entender que a certidão negativa pode ser exigida para o ganho do benefício da redução do imposto de importacao, mas não como condição para a liberação