Atualização do Valor do Imovel em Notícias

Em relação a imóveis, não há, atualmente, previsão legal de atualização do valor a preço de mercado... O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização... O Reap será instituído para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional

Na justificação da matéria, o senador lembra que desde a implantação do Plano Real é vedada a correção monetária sobre o valor dos imóveis declarados, impedindo sua atualização ao longo dos anos... Conforme explica Luiz Henrique, na justificação da proposta, o mecanismo possibilitará uma atualização de valor com base em projeção de inflação anual de cerca de 4,3%... O contribuinte pessoa física poderá ter a chance de atualizar, conforme o mercado, o valor de imóvel constante da declaração do Imposto de Renda a ser feita no próximo ano, referente ao ano calendário

O projeto de lei, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de... Correção O projeto original incluía no benefício as pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real e usava como referência o valor do imóvel em Ufir (Unidade Fiscal de Referência), um fator de... correção dos valores dos impostos criado na época do Plano Collor e que foi extinto por medida provisoria em 2000

Antes da decisão, em fevereiro deste ano, municípios usavam a base de cálculo que fosse maior: IPTU, valor do negócio ou valor venal de referência. [ Atualização: A decisão do STJ ocorreu sob o rito dos... Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o Imposto Predial e Territorial

A construtora recorreu e alegou que teria prejuízo financeiro, já que a autora, com a atualização dos valores pagos, teria retorno da totalidade daquilo que investiu... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/349715/compradora-que-desistiu-de-imovel-recebera-75-do-valor-pa... Construtora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter a sentença

de todos os valores pagos e a imediata suspensão de qualquer cobrança de taxa condominial... Apesar disso, a construtora impôs à mulher o reajuste do saldo devedor (depois da regulamentação tardia dos documentos) com atualização mensal pelo IGP-M e juros de 1%, o que teria gerado maior ganho para... empresa informou que faria a devolução das quantias parceladas mediante a realização de vários descontos, razão pela qual a compradora entrou na Justiça com o objetivo de obter a restituição integral dos valores

Porém, foi constatado que a pessoa jurídica que comprara o imóvel era, também, sócia da construtora... O montante, com correção monetária, vai se agigantar e talvez supere o preço de mercado do imóvel pronto... “A autora não desistiu; ela imputa culpa (atraso) para rescindir e receber tudo o que pagou com atualização monetária por mais de seis anos e se isso for admitido, em parte ou de forma integral, as partes

No contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, há a previsão de que o valor do saldo a ser financiado (R$ 408 mil) seria atualizado, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, desde... do imóvel... Pela última cobrança realizada pela empresa, essa atualização do saldo, de agosto de 2020 até dezembro de 2020, quando houve a liberação do dinheiro pelo banco, gerou o acréscimo de R$ 84.422,00 no preço

Ocorre que o edital de convocação do leilão previa expressamente que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) posteriores à arrematação seriam de responsabilidade do arrematante... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... A decisão se deu com base no fundamento de ilegitimidade do ente municipal quanto aos débitos tributários do bem antes de sua imissão na posse do imóvel arrematado

O parágrafo 1º do mencionado artigo complementa: “§ 1º É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados nos títulos e valores mobiliários, quando ocorrer o resgate antecipado... comercialização de imóveis, de financiamento Imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis