Art. 1, Inc. I lei de Inelegibilidade em Notícias

I, art. 1º , da LC n. 64 /90, os atos dolosos de improbidade administrativa capazes de causar a inelegibilidade pressupõem, concomitantemente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito do agente... Ele acentua que, pela interpretação da alínea l, do inc... O art. 26-C da Lei da Ficha Limpa é outro dispositivo que, segundo Toffoli, tem dado “muito trabalho ao Superior Tribunal de Justiça”

do art. 1º, inc... O acórdão mantém a sentença de primeira instância - 55ª Zona Eleitoral - que acolheu impugnação e indeferiu a candidatura de Feller, enquadrado em inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64 /90 (Lei... das Inelegibilidades)

O juiz relator acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Gilmar Knaesel, em razão da inelegibilidade do art. 1º, inc... “Tal circunstância tornaria o interessado inelegível nos termos do art. 1º , inciso I , alínea g , da Lei Complementar n. 64 /1990.” descreveu o Juiz relator, Hélio do Valle Pereira... I, al. g, da Lei Complementar 64 /90 (na redação da Lei Complementar 135 /2010)

I do Art. 1º da Lei Complementar nº 64 /90 O convidado desta edição é o Assessor do Gabinete da Presidência do TSE, Alfredo Renan Dimas... No novo vídeo, que já está em sua sétima edição,é possível entender os requisitos para que a desaprovação de contas gere a inelegibilidade prevista na alínea g , inc... Confira as edições anteriores do Bieje: 6º Bieje 5º Bieje 4º Bieje 3º Bieje 2º Bieje 1º Bieje TS/RC

I do Art. 1º da Lei Complementar nº 64 /90 O convidado desta edição é o Assessor do Gabinete da Presidência do TSE, Alfredo Renan Dimas... No novo vídeo, que já está em sua sétima edição,é possível entender os requisitos para que a desaprovação de contas gere a inelegibilidade prevista na alínea g , inc... Confira as edições anteriores do Bieje: 6º Bieje 5º Bieje 4º Bieje 3º Bieje 2º Bieje 1º Bieje TS/RC

II, art. 10 , da lei de eleicoes (Lei 9504 /97)... 56 , § 1º , da Constituição Federal ) e Presidente da República, sucedido pelo vice (art. 79 , CF )... A lei, datada de 2010, alterou a redação do artigo 1º , I , alínea d , da LC nº 64 e ampliou o prazo desta inelegibilidade de três para oito anos, fazendo surgir a questão quanto à sua aplicação para condenações

A Lei das Inelegibilidades (art. 1º, inc... De acordo com a Lei das Eleicoes (art. 11, § 5º, Lei n. 9.504/1997 ), os Tribunais de Contas têm o dever de prestar tais informações à Justiça Eleitoral até o dia cinco de julho do ano em que acontecerem... I, alínea g, Lei Complementar n. 64/1990 ), por sua vez, prevê que aqueles que se encontrarem nessa situação ficam inelegíveis para qualquer cargo pelos oito anos seguintes

lei, que é justamente afastar da disputa por cargos eletivos pelo período de quatro eleições (duas municipais; duas gerais), o político condenado pelas condutas previstas no art. 1, inc.I, alínea d, da... Lei das Inelegibilidades... O motivo dos embargos opostos pela PRE foi a fundamentação do voto do relator, que considerou que a sanção de inelegibilidade, de acordo com o art. 1 , inciso I , alínea d , da LC 64 /90, com a nova redação

lei, que é justamente afastar da disputa por cargos eletivos pelo período de quatro eleições (duas municipais; duas gerais), o político condenado pelas condutas previstas no art. 1, inc.I, alínea d, da... Lei das Inelegibilidades... O motivo dos embargos opostos pela PRE foi a fundamentação do voto do relator, que considerou que a sanção de inelegibilidade, de acordo com o art. 1 , inciso I , alínea d , da LC 64 /90, com a nova redação

As condenações também determinaram a inelegibilidade da deputada distrital, conforme dispõe o art. 1 , inc... Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região (61) 3317-4583/ 4862 www.mpf.mp.br/regiao1 Twitter: @MPF_PRR1 Relacionadas TRE/DF condena deputada distrital Liliane Roriz por... Com isso, a denunciada incidiu no disposto no art. 299 do Código Eleitoral