Pauta do STF para Próxima Semana
RE 584388 - com base no art. 102 , III , a, da Constituição Federal , em face de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento a embargos infringentes interpostos pela... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , a, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores