STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
Entretanto, a vice-presidência do tribunal local determinou a devolução dos autos ao STJ, por aplicação do disposto no artigo 1.031 , parágrafo 2º , do CPC/2015 , em razão de haver recurso extraordinário... Segundo o ministro, mesmo que parte das questões impugnadas no recurso especial sejam distintas daquela que é objeto da afetação, o comando previsto no artigo 1.037 , parágrafo 7º , do CPC/2015 determina... O ministro citou ainda os artigos 1.040 , II , e 1.041 , parágrafo 2º , do CPC/15 , que estabelecem que o tribunal de origem deve reexaminar seus acórdãos para afastar possível contrariedade a orientação