Magistratura Federal da 3ª Região - Regras e exceções da Lei de Propriedade Industrial
Esta questão exige do candidato além do conhecimento da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), uma leitura cuidadosa e atenta de cada uma de suas alternativas, pois a afirmação de um direito pode ser... III) Semelhantemente ao rol apresentado pelo inciso III, art. 10 , Lei 9.279 /96, que dispõe o que não é considerado invenção e modelo de utilidade, há no art. 18 da Lei um rol do que não pode ser patenteado... Analisemos cada um dos enunciados: I) A Lei 9.279 /96 regula a proteção à propriedade industrial através da concessão de: 1) patente à: 1.1) invenção 1.2) modelo de utilidade, 2) registro de: 2.1) desenho