Art. 12, § 3, Inc. Iv da Constituição Federal de 88 em Notícias

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    Notícias14/12/2014Roberto F. de Macedo
    O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12 , § 3º , IV , da CF/88 ), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico... O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119 , I , a , da CF/88 )... e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 ), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
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    O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12 , § 3º , IV , da CF/88 ), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico... O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B , I , da CF/88 ) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119 , I , a , da CF/88 )... e reputação ilibada (art. 101 da CF/88 ), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
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