Mantida decisão que condenou pai por maus-tratos
§ 3º , do Código Penal , conforme ficou demonstrado por todas as provas dos autos", afirmou o relator em seu voto Apelação nº 0013983-5820118260462... evidenciou o abuso na conduta do acusado "Restou comprovado nos autos o dolo necessário à caracterização do delito em pauta O apelado, abusando de meios de correção ou disciplina, infringiu a norma do artigo 136