Art. 136, Inc. Ii do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 em Notícias

), além de poderem adotar as providências necessárias para a aplicação das medidas pertinentes aos pais que violem os direitos das crianças e adolescentes (arts. 98 , II , 129 , 136 , II , todos do ECA... ); b) esfera cíve l: comunicação do fato ao Conselho Tutelar (art. 136 do ECA ), e/ou Ministério Público e/ou juiz competente (art. 4º da Lei n. 12.318 /2010), pois os direitos das crianças e adolescentes... por falta, omissão ou abuso dos pais (art. 98 , II , do ECA )

Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os... O Conselho Tutelar de Água Branca descumpriu suas próprias atribuições conforme o que determina o artigo 136 do ECA : atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo... Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda

Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os... O Conselho Tutelar de Água Branca descumpriu suas próprias atribuições conforme o que determina o artigo 136 do ECA : atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo... Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda

Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os... O Conselho Tutelar de Água Branca descumpriu suas próprias atribuições conforme o que determina o artigo 136 do ECA : atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo... Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda