MP recomenda que bares e boates não permitam entrada de crianças e adolescentes desacompanhados
A Promotoria reforça que o descumprimento acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, cabendo ao Conselho Tutelar, nos moldes do artigo 136 , inciso IV... O Ministério Público tem recebido informações de que casas de show, bares, boates, e estabelecimentos similares a estas vêm reiteradamente descumprindo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente... IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente , enviar ao Ministério Público as notícias de fatos que constituam infração penal e administrativa, e cabendo à Polícia Militar e à Polícia Civil total e irrestrito