Art. 18, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

(art. 1015 do CPC ). 9- Processo Cautelar Foi extinto o processo cautelar, aonde os provimentos de Urgência serão regrados por tutela provisória sendo compreendida em tutela de Evidencia e Tutela de Urgência... (art. 976 do cpc ). 15- Possibilidade de redistribuição pelo juiz do ônus da prova Conforme cada caso concreto o Juiz poderá conforme previsão expressa redistribuir o ônus entre as partes... (art. 3 e art. 334 do CPC ). 2- Prazos Os prazos processuais serão computados apenas os dias úteis

Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... Penalidades do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Incidência... Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade

Em conformidade com o artigo 1.003 , § 5º [8] do CPC-2015 , o prazo para todos os recursos (com exceção dos embargos de declaração) será de 15 dias, contados em dias úteis... ao recurso de apelação o art. 523 , § 1º , do CPC /1973 em relação àquelas, e o art. 1.009 , § 1º , do CPC em relação a estas. [16] Inclusive se recordando que em recente texto o Prof... agravo retido na vigência do CPC /1973, e questões resolvidas na fase de conhecimento em relação às quais não se operou a preclusão imediata por força do art. 1.009 , § 1º , do CPC -2015, aplicar-se-á

Penalidades do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Incidência... para depósito da quantia objeto da execução, deve passar a correr o prazo de 15 dias estabelecido no art. 523 , caput , do CPC/2015... Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade

339 , § 1º e § 2º , do Novo CPC )... 1... Rejeitado o pedido de assistência, conforme art. 1.015 , inc. IX , do Novo CPC , admite a interposição do recurso de agravo de instrumento

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional , art. 111 , II Lei n. 4.595 /1964, arts. 17 e 18 Lei n. 6.385 /1976, arts. 15, III, e 16, III e parágrafo único... Ve-se, portanto, a inexistência de violação dos arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595 /1964, e do art. 15, III, da Lei n. 6.385 /1976, porquanto a realidade normativa dos assessores de investimento não é a de... 138 , caput , generalizou a inadmissibilidade do recurso próprio contra o ato admitindo, ou não, a intervenção do amicus curiae , excepcionando, nesse caso, o art. 1.015 , IX , do NCPC ", ora em defesa

Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento... 1.015 , I , do CPC/15... 1.015 , I , do CPC/2015 , deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que digam respeito

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-lei n. 9.760 /1946, art. 11 Lei n. 11.481 /2007, art. 5º Lei n. 9.868 /1999, art. 10 e 11, § 1º-A Saiba mais: Recursos Repetitivos / DIREITO ADMINISTRATIVO - TERRENO... 153, § 3º, III, da CF)- cuja importação é expressamente vedada (art. 18 do Decreto-Lei n. 1.593 /1977)-, seja em se tratando de cigarro produzido fora do Brasil - esse último não só em razão da existência... Caracterização e Avaliação da Qualidade dos Cigarros Contrabandeados no Brasil. 2015. 123 f. Dissertação (Mestrado em Química) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2015)

Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento... 1.015 , I , do CPC/15... 1.015 , I , do CPC/2015 , deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que digam respeito

DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373 , § 1º DO CPC O art. 373 , I e II , do CPC/15 dispõe sobre as chamadas regras estáticas de distribuição de ônus da prova e constitui efetiva inovação em nosso ordenamento... Urge salientar que este entendimento é o mesmo entendimento trazido pelo fórum permanente de processualista civis, acontecido em Curitiba nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2015: (art. 1.009, § 1º; art... Já para Fredie Didier [5] : “ No CPC-2015 , a definição de decisão interlocutória passou a ser residual: o que não for sentença é interlocutória