Art. 18, § 1 do Código de Propriedade Industrial em Notícias

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  • Micro-organismo transgênico pode ser objeto de patente? - Andrea Russar Rachel

    Notícias07/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O parágrafo único do art. 18 da Lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial ) define o que são os micro-organismos transgênicos: organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem... De acordo com o art. 18 , inciso III , da Lei 9.279 /96, são patenteáveis os micro-organismos transgênicos que atendam aos requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º do mesmo diploma legal, quais
  • 14º Concurso da Magistratura Federal 3ª Região - 2008: patente

    Notícias02/03/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A Lei 9.279 /96 vai além e no parágrafo único do art. 18 , traz o conceito de microorganismos transgênicos: "são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção... NOTAS DA REDAÇAO Esta questão exige do candidato além do conhecimento da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), uma leitura cuidadosa e atenta de cada uma de suas alternativas, pois a afirmação de um... Analisemos cada um dos enunciados: ENUNCIADO I A Lei 9.279 /96 regula a proteção à propriedade industrial através da concessão de: O caso em tela questiona sobre o direito à proteção de método educativo
  • Magistratura Federal da 3ª Região - Regras e exceções da Lei de Propriedade Industrial

    Notícias10/06/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A Lei 9.279 /96 vai além e no parágrafo único do art. 18 , traz o conceito de microorganismos transgênicos: "são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção... Esta questão exige do candidato além do conhecimento da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), uma leitura cuidadosa e atenta de cada uma de suas alternativas, pois a afirmação de um direito pode ser... Analisemos cada um dos enunciados: I) A Lei 9.279 /96 regula a proteção à propriedade industrial através da concessão de: 1) patente à: 1.1) invenção 1.2) modelo de utilidade, 2) registro de: 2.1) desenho
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