Micro-organismo transgênico pode ser objeto de patente? - Andrea Russar Rachel
O parágrafo único do art. 18 da Lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial ) define o que são os micro-organismos transgênicos: organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem... De acordo com o art. 18 , inciso III , da Lei 9.279 /96, são patenteáveis os micro-organismos transgênicos que atendam aos requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º do mesmo diploma legal, quais