Art. 18 da Lei 11182/05 em Notícias

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05; 2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas... para tratar sobre o processo nº 19086-77.2010.4.01.3900 movido contra a Agencia Nacional de Aviacao Civil... "Nós esperamos a garantia da instalação do posto avançado da ANAC , no Aeroporto de Belém - que mais do que um desejo da Ordem, é um anseio da sociedade paraense."

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05; 2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas... A OAB-PA encaminhou hoje (24) ofício solicitando audiência com o desembargador do TRF1, Sebastião Fagundes de Deus, relator da apelação da OAB sobre o caso ANAC... "Nós esperamos a garantia da instalação do posto avançado da ANAC , no Aeroporto de Belém - que mais do que um desejo da Ordem, é um anseio da sociedade paraense."

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05. ________ Caderno Poder - O Liberal (02/01/2011) Mário Paiva, Advogado e Conselheiro da OAB... Diante disso a própria OAB/PA ajuizou ação civil pública para obrigar a ANAC a manter no Aeroporto Internacional de Val de Cans posto avançado da ANAC 24hs (vinte e quatro horas) o que infelizmente ainda... Recentemente eu mesmo tive problemas no aeroporto de Belém e na madrugada não tive a quem recorrer que não seja o 0800 da ANAC que nada podia fazer naquele momento senão registrar a ocorrência

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05; 2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas... O indeferimento foi dado ontem (8) pelo magistrado, que nega o pedido de Ação Civil Pública movido pela Ordem, para obrigar a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil a manter um posto avançado 24h, no... do magistrado, o advogado informou que a Ordem irá recorrer da decisão “que não foi tomada contra a OAB-PA, mas contra todo aquele cidadão que precisa dos serviços que não estão sendo prestados pela ANAC

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05; 2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas... OAB-PA luta pela implantação de um posto avançado da Anac no Aeroporto Internacional de Belém... Porém, a Resolução 141 da Anac , em vigor desde junho, determina que a companhia aérea entregue uma declaração por escrito ao passageiro no caso de atraso, cancelamento ou preterição

nos termos do § 1o artigo 18 da Lei nº 11.182 /05; 2) Disponibilização de pessoas com poder de polícia e fiscalização em número suficiente para autuar no exato momento da infração as companhias aéreas... Caso a empresa aérea não observe o direito do passageiro ele poderá reclamar oficialmente junto à ANAC... A partir daí os diretores passaram a questionar a Gol, a Infraero e Anac sobre o ocrrido. A Gol realiza overbooking e ainda mentiu para os passageiros