Manifesto expressa indignação e repúdio da OAB a cobrança por bagagens em voos
resolução tenha extraído o livre arbítrio na precificação dos serviços que constava do projeto de resolução, apenas a ocultação da liberdade tarifária não traz segurança aos consumidores, vez que o artigo 2º... Confira no link abaixo a íntegra do documento: MANIFESTO CONDIÇÕES GERAIS ANAC - ARQUIVO.DOC... não indica a regulamentação da Anac que imporá limites na determinação do preço pago pelos serviços