Art. 210 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Inteligência do artigo 5º , VI combinado com artigo 210 , parágrafo 1º , da Constituição Federal de 88. [1] Cf. DINIZ, Débora, CARRIAO, Vanessa. Ensino religioso nas escolas publicas... Nos termos do artigo 210 , parágrafo 1º , da Constituição da República, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental... Sustentou que o constituinte originário, na redação conferida ao parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal , deixou claro que o ensino religioso a ser ministrado nas escolas públicas não tem cunho

Inteligência do art. 5º, VI c/c art. 210, parágrafo 1º, da CF/88”. [1] Cf . DINIZ, Débora, CARRIÃO, Vanessa. Ensino religioso nas escolas publicas... Nos termos do artigo 210 , parágrafo 1º , da Constituição da República, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental... Sustentou que o constituinte originário, na redação conferida ao parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal , deixou claro que o ensino religioso a ser ministrado nas escolas públicas não tem cunho

§ 1º , da CF/88 , no sentido de permitir ensino de História das Religiões, não ensino de dogmas religiosos , ainda que de forma pluralista... Por 6×5, com voto de minerva da Presidente, Ministra Cármen Lúcia , o STF afirmou que o art. 210 , § 1º , da Constituição deve ser interpretado como permitindo o ensino religioso confessional nas escolas... princípio da neutralidade axiológica do Estado frente às religiões, fundamento liberal da laicidade estatal, que veda relações de aliança ou dependência do Estado com quaisquer religiões (art. 19 , I , da CF/88