Art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

Com base no artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) que considera crime com detenção de 6 meses a 2 anos, impedir ou embaraçar ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar

Os responsáveis pela obstrução responderão a processo criminal e podem cumprir pena de seis meses a dois anos de detenção, estabelece o art. 236 do ECA... A obstrução do trabalho dos comissários constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente... bebida alcoólica a menores são objetos da fiscalização e estão sujeitas ao determinado na portaria 001/2012, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente

do ECA , bem como do art. 1.637 do Código Civil , a problemática da alienação parental deve ser tema habitual nos cursos de formação dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais, bem como deve ser priorizada... necessidade de ser preservado o direito fundamental das crianças e adolescentes e o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, e por força dos artigos 226 e 227 da Constituição Federal , do art. 236

Publicada a Lei Federal nº 12.318 , de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990. Veja a íntegra da

“O descumprimento das normas de proteção à criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )”, informa o alvará, liberado com base no ECA .

Publicada a Lei Federal nº 12.318 , de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990. Veja a íntegra da norma .

do Estatuto da Criança e do Adolescente , com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos... representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança ou adolescente (que constam na Portaria), constitui o crime tipificado no artigo 236

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), sujeitando-se o infrator à pena de detenção de seis meses a dois anos... representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança ou adolescente (insertas na portaria) constitui o crime tipificado no artigo 236

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), sujeitando-se o infrator à pena de detenção de seis meses a dois anos... Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança ou adolescente, constitui o crime tipificado no Art. 236

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), sujeitando-se o infrator à pena de detenção de seis meses a dois anos... Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização do cumprimento das normas de proteção a criança ou adolescente,constitui o crime tipificado no Art. 236