Art. 24 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

400/2016 - ANAC... Por esta visão dos fatos, não haveria mais necessidade de uma companhia aérea cumprir suas obrigações contratuais, haja vista sanar o"inconveniente"com a reparação pecuniária do art. 24 , da Resolução... Nessa ordem de ideias, verifica-se que os autores foram compensados pela preterição e pelos efeitos dela decorrentes, inclusive financeiramente, conforme art. 24, da Resolução 400/2016 – ANAC ."

No dia 24 , a Anac determinou que a Gol/Varig aumentasse o número de atendentes nos guichês de check in nos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília (DF) e Guarulhos (SP)... Anac convoca reunião com a Gol A Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) convocou para o dia 26 uma reunião com a Gol/Varig para analisar medidas contra os recorrentes atrasos nos vôos da companhia... Apesar dos problemas registrados desde o fim de semana, a Anac garante que os atrasos de dezembro são 29% inferiores aos do mesmo mês no ano passado