Servidor público estatutário não é obrigado a recolher contribuição sindical, reconhece TRT do Piauí
n. 8.112/90, art. 240... 8º, IV, e no art. 37, VI... No mérito, o desembargador Boson anotou que a contribuição sindical dos trabalhadores em geral está regulada pelo Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5452/1943)