Art. 30, "d" do Decreto Lei 2848/40 em Notícias

No Congresso Nacional há um projeto de lei PL 20/91, favorável ao atendimento do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde... Cerca de 30% dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados

PLS 226/06, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação... PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072/90, para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade... PLC 15/10, Deputado Celso Russomanno, que altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657 /42. (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro)

PLS 226/06, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação... Celso Russomanno - que altera o art. 141 do Decreto-lei nº 2.848 /40, Código Penal... A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos: PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072

PLC 110/06, do Deputado Zé Geraldo, que acrescenta inciso ao caput do art. 116 do Decreto nº 2.848/40 - Código Penal , dispondo sobre o impedimento da prescrição... AGENDA LEGISLATIVA 30 e 31 de março de 2010 30 de março (3ª feira) SENADO FEDERAL Plenário Na pauta constam diversas matérias das quais destacamos: PEC 28/09, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da... Talmir - que altera os arts. 41 , 66 e 68 da Lei nº 7.210 /84, que institui a Lei de Execução Penal , e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , a fim de assegurar a concessão

116 do Decreto nº 2.848/40 - Código Penal , dispondo sobre o impedimento da prescrição... Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 (Código de Processo Penal) e dá providências correlatas". Altera a Lei nº 4.898 /65... Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal

Celso Russomanno - que altera o art. 141 do Decreto-lei nº 2.848 /40, Código Penal... PLS 226/06, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação... PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072/90, para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos: PL 4018/04 - do Senado Federal,que "altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código... ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... PLS 162/10, do Senador Pedro Simon, que acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 4.657 /42 - Lei de Introdução ao Código Civil