Art. 30, Inc. Xvi do Código Eleitoral - Lei 4737/65 em Notícias

XVI , do Código Eleitoral , Considerando a regulamentação pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.440, de 19 de março de 2015, de atualização dos dados do cadastro eleitoral mediante... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições decorrentes do art. 30 , inc... A prova de identidade e de domicílio eleitoral para a atualização cadastral será feita com observância das regras fixadas para o procedimento de revisão de eleitorado, disciplinadas nos arts. 64 e 65 da

XVI , do Código Eleitoral , Considerando a regulamentação pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.440, de 19 de março de 2015, de atualização dos dados do cadastro eleitoral mediante... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições decorrentes do art. 30 , inc... A prova de identidade e de domicílio eleitoral para a atualização cadastral será feita com observância das regras fixadas para o procedimento de revisão de eleitorado, disciplinadas nos arts. 64 e 65 da