Art. 35 da Lei 8245/91 em Notícias

Entretanto, o art. 35 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 /91) faculta às partes que disponham de maneira diversa no contrato, podendo ajustar que toda e qualquer benfeitoria realizada não será indenizada

No julgamento de um recurso, o Tribunal ponderou que, apesar de o art. 35 da Lei 8.245 /91 assegurar o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de... A locação de imóveis urbanos está regida pela Lei n.º 8.245 /91 e, segundo o entendimento do STJ, o conceito de "urbano" envolve tudo que é destinado à moradia, ao comércio e à indústria... As locações destinadas aos comerciantes têm tratamento especial pela Lei do Inquilinato

No julgamento de um recurso, o Tribunal ponderou que, apesar de o art. 35 da Lei 8.245 /91 assegurar o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de... A locação de imóveis urbanos está regida pela Lei n.º 8.245 /91 e, segundo o entendimento do STJ, o conceito de urbano envolve tudo que é destinado à moradia, ao comércio e à indústria... As locações destinadas aos comerciantes têm tratamento especial pela Lei do Inquilinato

No julgamento de um recurso, o Tribunal ponderou que, apesar de o art. 35 da Lei 8.245 /91 assegurar o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de... A locação de imóveis urbanos está regida pela Lei n.º 8.245 /91 e, segundo o entendimento do STJ, o conceito de urbano envolve tudo que é destinado à moradia, ao comércio e à indústria... As locações destinadas aos comerciantes têm tratamento especial pela Lei do Inquilinato

No julgamento de um recurso, o Tribunal ponderou que, apesar de o art. 35 da Lei 8.245 /91 assegurar o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de... A locação de imóveis urbanos está regida pela Lei n.º 8.245 /91 e, segundo o entendimento do STJ, o conceito de “urbano” envolve tudo que é destinado à moradia, ao comércio e à indústria... As locações destinadas aos comerciantes têm tratamento especial pela Lei do Inquilinato