Art. 36 da Lei 12529/11 em Notícias

da Lei 12.529 /11)”... “Nada há nos autos, ainda, que comprove que o Banco do Brasil concorre com a autora no mercado de criptomoedas (inexistência de ofensa ao inciso IV do § 3º artigo 36 da Lei 12.529 /11)... caracterizassem a limitação ou o impedimento de acesso de novas empresas ao mercado, “sendo certo que autora e ré trabalham em segmentos distintos (inexistência de violação ao inciso III do § 3º artigo 36

CAPÍTULO VIII DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Art. 11. (VETADO). Art. 12... Ficam sem eficácia os incisos XV e XVII do § 3º do art. 36 e o inciso IV do art. 90 da Lei nº 12.529 , de 30 de novembro de 2011 , em relação a todos os atos praticados e com vigência de 20 de março de... novembro de 2011 , referida no caput, não afasta a possibilidade de análise posterior do ato de concentração ou de apuração de infração à ordem econômica, na forma do art. 36 da Lei nº 12.529 , de 2011

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei nº 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens

A juíza vislumbrou afronta ao artigo 195 da Lei 9.279 /96 (desvio de clientela), aos artigos 36 e 37 da Lei 8.078 /90 (publicidade enganosa e abusiva), artigo 36 e seguintes da Lei 12.529 /11 (infração

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens

O ministro destacou que o artigo 36 , X e XI, da Lei 12.529 /11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens