Art. 4, Inc. Viii da Constituição Federal de 88 em Notícias

A CF/88 no Art. 4º inciso VIII caracteriza o repudio ao racismo como um principio norteador das relações internacionais do Brasil... Alem disso o Art. 5 inciso XLII da CF diz que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível

Uma das pautas axiológicas da República Federativa do Brasil é repudiar o terrorismo e o racismo nas relações internacionais ( CR/88 , art. 4º , VIII ).

Segundo a inicial, o Município tem responsabilidade pela saúde escolar (artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança... Ante o exposto, nos termos do artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança e do Adolescente , defiro o pedido de... Nos termos do artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a tutela antecipada deve ser deferida

Segundo a inicial, o Município tem responsabilidade pela saúde escolar (artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança... Ante o exposto, nos termos do artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança e do Adolescente , defiro o pedido de... Nos termos do artigo 208 , VII , CF , art. 4º , VIII , Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e arts. 54 , VII , e 88 , I , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a tutela antecipada deve ser deferida

art. 5º , XLIII ). - A Constituição da República , presentes tais vetores interpretativos ( CF , art. 4º , VIII , e art. 5º , XLIII ), não autoriza que se outorgue, às práticas delituosas de caráter... pois a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais ( CF , art. 4º , VIII ), além de haver qualificado... Trata-se de um dos fundamentos do Estado brasileiro ( CF/88 : arts. 1º, III), reafirmado no postulado da repulsa à tortura (art. 5º III)